Para ministros, vacinação obrigatória não é vacinação ‘forçada’. Eles entenderam que medidas restritivas são necessárias porque saúde coletiva não pode ser prejudicada por decisão individual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (17) a favor da aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.
O plenário começou a analisar nesta quarta-feira duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.
A maioria seguiu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar, decorrentes de lei. Até a última atualização desta reportagem, o julgamento não tinha terminado.
Para a maioria dos ministros, a vacinação obrigatória não significa a vacinação “forçada” da população, que não pode ser coagida a se vacinar.
No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos.
G1