Defesa da vítima afirma que ex-secretário foi indiciado por crimes como estupro consumado e tentado, lesão corporal, perseguição, entre outros. Leis Maria da Penha e de Abuso de Autoridade estão entre justificativas para não divulgar conclusão.
A Polícia Civil concluiu um inquérito que apura denúncias de agressão e ameaças feitas pela economista Maria Eduarda Marques de Carvalho contra o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico de Barros e Silva. No entanto, o resultado das investigações não foi informado seguindo uma série de leis (veja mais abaixo a justificativa). Segundo a defesa da ex-mulher, o político foi indiciado por cinco crimes (veja abaixo).
O Ministério Público por meio de nota, afirmou que recebeu o inquérito e que começou a analisar o caso. “O inquérito policial chegou, nesta quinta-feira (9), à Central de Inquéritos de Paulista e foi distribuído para a 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Paulista, que já recebeu os autos e está sendo analisado”, afirmou, dizendo ainda que não poderia repassar outras informações.
Segundo a defesa de Maria Eduarda, Pedro Eurico foi indiciado pelos crimes previstos nos seguintes artigos do Código Penal Brasileiro:
- 147 A, que é “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica”;
- 147 B, que trata de “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”;
- 129 parágrafo 9: lesão corporal em caso de violência doméstica;
- 213 e 213 com 14.2: estupro consumado e estupro tentado;
Além disso, segundo os defensores, ele responde pelo artigo 24 da Lei Maria da Penha, ou seja, descumprimento de medidas protetivas de urgência. O g1 tenta localizar a defesa de Pedro Eurico, mas ainda não conseguiu.
O g1 questionou a Polícia Civil sobre os crimes pelos quais Pedro Eurico foi indiciado. A polícia alegou que não podia repassar informações, como indiciamento e conclusão do inquérito, devido a:
- Lei Maria da Penha;
- Artigo 20 do Código de Processo Penal, que diz que “autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”;
- Artigo 3, parágrafo 2 da Resolução 346/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre sigilo de investigações de violência doméstica;
- e também pela Lei de Abuso de Autoridade.
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u afastamento do cargo depois da divulgação das denúncias pela Globo. O governador Paulo Câmara (PSB) aceitou o pedido e exonerou o ex-secretário.
O Ministério Público, por sua vez, disse que a nota sobre o recebimento do inquérito, que não cita os crimes, “já responde o que pode ser dito hoje”.
Ex-mulher denuncia ter sido agredida pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico
A economista Maria Eduarda Marques de Carvalho contou à Globo sobre a convivência com Pedro Eurico, iniciada entre 1995 e 1996. Ela relatou ter registrado, ao longo dos anos, dez boletins de ocorrência devido a agressões físicas, perseguição e ameaças, sendo o primeiro deles no ano 2000.
A queixa mais recente, à qual o inquérito concluído se refere, foi feita no dia 1º de novembro de 2021, quando o então secretário teria invadido o prédio em que a economista mora, desrespeitando a medida protetiva que obteve na Justiça contra ele (veja vídeo acima).
Na quarta-feira (8), a Globo divulgou um áudio obtido com exclusividade, que teriam sido ditas por Pedro Eurico à ex-esposa, que gravou a conversa. O ex-secretário não negou a veracidade das informações e disse que as afirmações foram tiradas de contexto.
“Eu tive um sonho lhe matando. Eu não vou viver isso mais. Termina eu fazendo uma doidice. Porque ontem, quando você deu aquele grito em mim porque estava rezando, a vontade que deu foi meter a porta, meter a mão em você, porque não é possível uma coisa dessa”, diz o áudio.
Pedro Eurico de Barros e Silva atua há anos na política do estado. Foi eleito vereador do Recife em 1984 e deputado estadual entre 1986 e 2006, sendo presidente da Assembleia Legislativa no biênio 1995-1996. No segundo governo Miguel Arraes (1987 a 1990), comandou a Secretaria de Habitação.
Assumiu a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude em 2012 e, em 2015, foi para a pasta de Justiça e Direitos Humanos, até pedir afastamento na terça (7)
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