Estudo do Ipea mostra que regimes como Simples Nacional e Lucro Presumido geram grande renúncia fiscal e beneficiam setores de alta renda.
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Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que o governo brasileiro deixa de arrecadar cerca de R$ 200 bilhões por ano devido a regimes tributários especiais que permitem a empresas pagarem impostos sobre o lucro com alíquotas reduzidas.
Esse valor representa uma renúncia fiscal significativa que, segundo os pesquisadores, poderia ser investida em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A pesquisa aponta que, enquanto a alíquota padrão de imposto sobre o lucro das empresas no Brasil é de 34% (somando IRPJ e CSLL), companhias enquadradas em regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido acabam pagando uma taxa efetiva muito menor.
O estudo destaca um ponto de grande distorção no sistema. Embora esses regimes tenham sido criados para fomentar pequenos negócios, eles são amplamente utilizados por profissionais de alta renda – como médicos, advogados, engenheiros e consultores – que criam empresas (PJs) para pagar menos impostos do que pagariam como pessoa física.
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Segundo os pesquisadores do Ipea, essa estrutura torna o sistema tributário brasileiro regressivo, ou seja, ele acaba beneficiando proporcionalmente mais quem tem renda maior. A renúncia de R$ 200 bilhões anuais, portanto, não apenas reduz a capacidade de investimento do Estado, mas também contribui para a concentração de renda.
O levantamento do Ipea fornece dados técnicos que devem aquecer o debate sobre a segunda fase da Reforma Tributária, que tem como um de seus principais focos justamente a revisão da tributação sobre a renda e o lucro no país.
