Com informações do Estadao.
Três operações contra o crime organizado foram deflagradas nesta quinta-feira, 28, por agentes da Polícias Federal e Militar, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), além de agentes e fiscais das Receitas Estadual e Federal.
As Operações Carbono Oculto, Quasar e Tank são as maiores feitas até hoje contra a infiltração do crime organizado na economia formal e mira o setor de combustíveis e instituições financeiras sediadas na avenida Faria Lima, na capital paulista.
Ao todo 1.400 agentes cumpriram 200 mandados de busca e apreensão contra 350 alvos em dez Estados do País.
As investigações apontam para uma dezena de práticas criminosas, desde crimes contra a ordem econômica, passando por adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro – inclusive do tráfico de drogas -, além de fraude fiscal e estelionato.
A Justiça paulista decretou a indisponibilidade de quatro usinas de álcool, cinco administradoras de fundos de investimentos e cinco redes de postos de gasolina.
Os cinco postos alvos das diligências somam 300 endereços de venda de combustíveis pelo País.
Ao todo, são investigadas 17 distribuidoras de combustível, quatro transportadoras de cargas, dois terminais de portos, duas instituições de pagamentos, seis refinadoras e formuladoras de combustível, além de 21 pessoas físicas e até uma rede de padarias.
Coração do mercado financeiro brasileiro
Só a região da avenida Faria Lima, principal centro financeiro do País, concentra 42 dos alvos da operação, entre fintechs, corretoras e fundos de investimentos.
A principal instituição de pagamentos investigada é o BK Bank. De acordo com as autoridades, a fintech registrou R$ 17,7 bilhões em movimentações financeiras suspeitas.
A Receita Federal estima que o esquema criminoso tenha sonegado R$ 1,4 bilhão em tributos federais, enquanto os tributos estaduais sonegados são estimados em R$ 7,6 bilhões.
Segundo o inquérito, o principal cliente do BK Bank no período investigado foi a distribuidora de combustíveis Aster. Dos R$ 17,7 bilhões em movimentações suspeitas, R$ 2,22 bilhões foram destinados à Aster.
Atuação ligada ‘a Beto Louco’
De propriedade dos empresário Mohamad Hussein Mourad, ligado ao empresário Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como “Beto Louco”, a Aster teve sua atuação suspensa pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 2024. Mohamed Mourad era dono de uma rede de postos de combustível que estariam em nome de laranjas. Ele seria ligado ainda à Copape, uma formuladora de combustíveis.
Segundo as investigações, o grupo formado por Copape e Aster era dirigido por um “testa de ferro”. “A análise de materiais eletrônicos apreendidos na 1ª fase da Operação Cassiopeia revelou que Renato Steinle de Camargo, diretor administrativo das empresas Copape/Aster, é na verdade testa de ferro, e que as empresas são geridas, de fato, por Mohamad Hussein Mourad e Roberto Augusto Leme da Silva.“
Mohamed Mourad é primo de Himad Abdallah Mourad. Himad é diretor da GCX, que controla 103 postos de combustíveis, e da GT Formuladora, que gerencia a distribuidora Arka e os terminais portuários TLOG Terminais e Riolog Terminais.
Outro parente de Mohamed Mourad, Tharek Majide Bannout, teria uma rede de padarias e atuaria no ramo dos postos de combustíveis por meio da RCG Investimentos e Participações, empresa que pertencia a Renan Cepeda, investigado na Operação Rei do Crime, em 2020, por supostas ligações com operadores de Marcola.
Renan é sócio de Natalício Pereira Gonçalves Filho na Rede Boxter de Combustíveis, apontada pelos investigadores como a rede de postos de gasolina do PCC.
Além do BK Bank, outra instituição financeira alvo da operação é a Reag Investimentos. A Reag administrava o fundo de investimentos Location no primeiro semestre de 2020. Renato Camargo, o “testa de ferro”, era o único cotista do fundo e depositou R$ 54 milhões no investimento.
O Santander notificou o Coaf sobre os depósitos, os quais, segundo o banco, eram incompatíveis com o patrimônio de Renato. Ao analisar as movimentações financeiras do cotista, identificou-se que R$ 45 milhões tinham como origem uma aplicação financeira de uma conta que pertencia a Mohamed Mourad
Um dos sócios da Reag, Walter Martins Ferreira III, é acusado de ter ajudado a ocultar o verdadeiro beneficiário do fundo Location.
Receita Federal enquadra fintechs como instituição financeira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal passará a enquadrar fintechs como instituições financeiras a partir da sexta-feira, 29. A ideia é aumentar o poder de fiscalização tributária sobre essas instituições, que vêm sendo usadas para lavar dinheiro do crime organizado, ele explicou.
“As fintechs, a partir de amanhã, terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, disse Haddad na saída da entrevista coletiva sobre as operações.
Isso deve ser feito por meio de uma instrução normativa da própria Receita, explicou Haddad. A partir dessa norma, as fintechs terão de prestar os mesmos esclarecimentos sobre movimentações financeiras que os grandes bancos. A ideia é que isso permita destrinchar esquemas de lavagem de dinheiro com mais facilidade.
A medida prevê incluir as fintechs na chamada e-Financeira, obrigação fiscal da Receita Federal voltada para empresas do setor financeiro, que determina o envio de informações sobre saldos, movimentações e aplicações.
Hoje, apenas as instituições financeiras tradicionais prestam esses dados, deixando as fintechs fora do radar e do sistema de gerenciamento de risco.
No ano passado, a Receita chegou a editar uma portaria que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix.
A medida foi revogada no início deste ano diante da onda de circulação de informações falsas e distorcidas sobre o tema – entre elas, a de que o meio de pagamento seria taxado. O governo publicou posteriormente uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix.
Projeto do devedor contumaz
Haddad disse ainda que o relator do projeto do devedor contumaz, senador Efraim Filho (União-PB), contemplou no seu parecer a figura da Receita Federal, iniciativa que, segundo o ministro, pode ajudar no combate ao crime organizado.
“Isso seria de grande valia também, porque existe um expediente utilizado pelos criminosos, que é o de abrir e fechar a CNPJ. E você, com a tipificação do devedor contumaz, você vai poder impedir que esse esquema continue operando. E há indícios claros de alguns poucos grupos econômicos que se valem desse tipo de manobra para escapar das malhas da Receita Federal. Seria um reforço importante“, explicou.
O projeto do devedor contumaz estabelece critérios objetivos para identificar e punir empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa legítima.
A Fazenda fez uma proposta formal para punir o devedor contumaz em 2019. Sem ver avanços, a atual equipe econômica fez nova proposta, em março de 2024, com um capítulo que prevê a criação de vantagens aos bons contribuintes. Ainda assim, a proposta enfrenta percalços no Congresso.
