A bancada aproveitou a decisão da Mesa Diretora, de anular a instalação da CPI da Publicidade após questionamento judicial, para atacar a proposta
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A bancada do Governo na Assembleia Legislativa aproveitou a decisão da Mesa Diretora da casa de anular a instalação da CPI da Publicidade após questionamento judicial, para atacar a proposta esta quarta-feira e promete recorrer à justiça se for necessário. Uma prova do contra-ataque governista foi estabelecida pela deputada Socorro Pimentel, líder do Governo na Alepe para quem a Comissão Parlamentar de Inquérito “está natimorta”. Outro deputado a se pronunciar foi Renato Antunes que já vinha criticando a falta de objeto na criação do colegiado: “ a CPI morreu, o prazo expirou e se tentarem ressuscitá-la vai haver uma guerra jurídica” – adiantou.
Na verdade, desde o início da manhã quando o Diário Oficial do Poder Legislativo publicou a anulação de todos os ofícios que permitiram a criação e instalação da CPI, os governistas começaram a discutir sobre que medidas adotar para sepultar a iniciativa da oposição. O próprio Renato acha que “como o regimento da Alepe dá um prazo de 10 dias entre a instalação e o início dos trabalhos e esse prazo já expirou não há mais como restabelecer a Comissão” apesar do vice-presidente deputado Rodrigo Farias, que assinou as anulações, ter dado um prazo de 10 dias para que os partidos voltem a remeter para a presidência os nomes dos deputados que participarão da mesma.
Outros deputados governistas ouvidos por este blog informaram que os prazos estão mesmo esgotados e não há como continuar o processo. Alegam que se os oposicionistas desejam criar uma nova CPI terão que começar coletando as assinaturas necessárias, pois o processo voltou à estaca zero. A oposição não fala sobre o assunto embora aguarde as reuniões convocadas pelas executivas estaduais do MDB e PSDB marcadas para os dias 24 e 29 deste mês com o objetivo de definir se as legendas são governo ou oposição e indicar novas lideranças, levando em conta as recentes filiações dos deputados Waldemar Borges e Diogo Moraes. Se a decisão for pela oposição, os partidos terão que indicar para líderes deputados oposicionistas, ou obrigando os líderes escolhidos a seguir a nova orientação.
Obstáculos
Tanto os governistas como os oposicionistas precisam vencer alguns obstáculos para fazer valer seus desejos. No caso da oposição, ela vai ter dificuldade de coletar as 19 assinaturas necessárias caso seja obrigada a começar do zero. É que dois deputados que assinaram o primeiro requerimento – Joel da Harpa e Abimael Santos, ambos do PL – fizeram as pazes com o Palácio do Campo das Princesas depois disso e hoje votam com o Governo. Já a bancada governista vai precisar torcer para que o MDB não se declare oposição na reunião do dia 24, mantendo o deputado Jarbas Filho como seu líder na Alepe.
Calendário
A guerra em torno da CPI tornou-se um jogo de difícil condução para quem não é experimentado. Quando decidiu marcar a reunião do PSDB para o dia 29 e sugeriu ao MDB o dia 24, o presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto, o fez de caso pensado. Nesses dias os deputados Diogo Moraes e Waldemar Borges, que deixaram o PSB, já não poderiam ser questionados judicialmente, embora, pelo menos no caso do MDB o estatuto do partido exija um prazo de 6 meses entre a filiação e a representação partidária em caso de liderança, por exemplo.
Motivo
A CPI foi criada através de proposição da deputada Dani Portela, do PSOL, após o Tribunal de Contas ter, mediante medida cautelar, obrigado o estado a suspender seu contrato de publicidade depois de ter recebido denúncia de possíveis irregularidades na realização da concorrência que escolheu as agências vencedoras. A deputada alegou ainda que uma das empresas vencedoras alugara salas para se instalar no Recife pertencentes a um primo da governadora. Também pôs em discussão o fato da licitação ter a duração de 10 anos. De lá para cá a decisão do TCE foi derrubada pela justiça e a auditoria do órgão concluiu não haver irregularidades na concorrência que enseje a necessidade de suspendê-la.
Pergunta que não quer calar
A guerra jurídica em torno da CPI da Publicidade vai mesmo continuar?
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