A iniciativa busca oferecer à população em situação de vulnerabilidade a possibilidade de obter, gratuitamente, a Carteira Nacional de Habilitação
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O projeto de lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui e disciplina, no âmbito da Administração Direta municipal, o programa CNH Social Recife, foi discutido e aprovado por unanimidade, em primeira e segunda votações, nesta segunda-feira (13), no plenário da Casa de José Mariano. A iniciativa busca ampliar as oportunidades de inclusão produtiva e social, oferecendo à população em situação de vulnerabilidade a possibilidade de obter, gratuitamente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o projeto de lei, serão considerados beneficiários do Programa CNH Social Recife os cidadãos residentes no Recife, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que atendam aos critérios de vulnerabilidade social e priorização definidos em edital de chamamento público.
“Todas as vezes que a gente pensa em superação da pobreza, a gente pensa na profissionalização, e carteira de motorista para pobre é uma carteira de trabalho. Enquanto nós, da classe média, temos carteira de trânsito para usarmos os nossos carros para passear e nos locomover para o nosso trabalho, o pobre usa a carteira de habilitação para ter um emprego. É por isso que esse projeto que o prefeito João Campos enviou a esta Casa é um gol de placa, porque é muito caro para ter uma Carteira Nacional de Habilitação”, ressaltou a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB).
Líder do PSB na Câmara, Rinaldo Junior comemorou a aprovação da matéria. “Esse é um projeto de lei muito importante para a cidade do Recife. É uma conquista social para quem mais precisa”, destacou o vereador. “Para as pessoas pobres que não têm condições de ter uma CNH, esse projeto de lei foi aprovado e é importante para que todo mundo tenha esse direito”, salientou vereador Luiz Eustáquio (PSB).
Já o vereador Fabiano Ferraz (MDB), reforçou o compromisso da gestão municipal com a inclusão social no Recife. “Eu gostaria de destacar mais uma iniciativa transformadora da Prefeitura do Recife sob a liderança do prefeito João Campos. O Programa CNH Social Recife nasce com o propósito de ajudar milhares de recifenses em situação de vulnerabilidade a conquistarem novas possibilidades de trabalho e autonomia”, pontuou.
