A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sinalizou um distensionamento da gestão orçamentária do Estado. Nesta quarta-feira (15), durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 3993/2026, que autoriza uma suplementação de R$ 155 milhões destinada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Além do aporte ao Judiciário, o colegiado incluiu uma alteração estratégica no texto, devolvendo ao Poder Executivo a capacidade de remanejamento de até 20% sobre o valor total da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O presidente da comissão, deputado Antonio Coelho, destacou que o projeto já cumpriu todas as etapas regimentais dentro do grupo técnico. Por se tratar de uma matéria de natureza orçamentária, a análise cabe exclusivamente à Comissão de Finanças, o que torna o texto apto para seguir diretamente ao plenário. Segundo o parlamentar, a votação definitiva agora depende apenas da inclusão da matéria na Ordem do Dia pela Presidência da Casa.
EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS
A ampliação da margem de remanejamento atende a uma demanda crescente, especialmente por parte de gestores municipais. Atualmente, diversos programas estaduais executados em parceria com as prefeituras enfrentam dificuldades operacionais devido à rigidez do orçamento vigente. O resgate dessa autonomia é visto como uma ferramenta essencial para garantir agilidade no repasse de recursos e na continuidade de serviços públicos que hoje se encontram limitados por lacunas legislativas.
ORÇAMENTO
A expectativa é que o PLO 3993/2026 seja pautado para votação em plenário nos próximos dias. A celeridade no processo está alinhada com o compromisso firmado pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, que assegurou prioridade e rapidez na tramitação de projetos que visem destravar a máquina pública e beneficiar a administração estadual e os municípios pernambucanos.
