O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e à empresa Ativa Mineração SPE S/A a inclusão de um diagnóstico climático específico no processo de licenciamento do Projeto Serrote da Pedra Preta, em Floresta, no Sertão do Estado. A medida, publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (29), visa sanar lacunas nos estudos de viabilidade do empreendimento minerário.
De acordo com o Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (Nupema) da 3ª Região, o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) apresentado pelo empreendedor possui apenas um diagnóstico genérico de base regional. A avaliação do órgão indica que os dados atuais não atendem às exigências legais para o licenciamento de uma atividade com potencial de significativa degradação.
O MPPE orienta que o licenciamento seja condicionado à apresentação do novo estudo antes da etapa de instalação do projeto, em respeito aos princípios da prevenção e precaução. O documento reitera uma recomendação conjunta já expedida pelo MPPE e pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano de 2025.
Exigências para a emissão de licença
A recomendação do MPPE determina que o novo diagnóstico climático do projeto contemple, no mínimo, as seguintes informações:
- Inventário e estimativa das emissões de gases de efeito estufa projetadas para as fases de implantação, operação e desativação do empreendimento;
- Avaliação detalhada dos impactos da mineração sobre os serviços ecossistêmicos relevantes para a regulação climática;
- Análise técnica de alternativas de localização e de tecnologia estruturadas sob a ótica climática;
- Definição de medidas de mitigação, controle, monitoramento, compensação e adaptação climática, acompanhadas de indicadores e cronograma de verificação.
O Projeto
Conforme consta no RIMA do projeto, a Ativa Mineração planeja um aporte de R$ 121 milhões para a extração a céu aberto em uma área localizada a cerca de 13 km do centro urbano de Floresta.
O cronograma prevê dez anos de operação plena para a exploração de concentrado de titânio (ilmenita) e minério de ferro com vanádio. A ilmenita é fundamental na produção de pigmentos e ligas metálicas, enquanto o vanádio é essencial para aços de alta resistência e no setor aeroespacial, médico e energético.
A planta de beneficiamento adotará o método a seco e os produtos finais serão transportados via malha rodoviária para portos pernambucanos, como Suape e Recife, visando a exportação para mercados como China, Índia e Holanda.
O próprio relatório ambiental do empreendedor registra que, apesar da geração de empregos e tributos, a atividade provocará alteração definitiva da topografia original e gerará pressão sobre a infraestrutura de serviços públicos e o modo de vida local. Como medida compensatória exigida por lei, está previsto o direcionamento de recursos para a conservação da Estação Ecológica Serra da Canoa, área protegida de Caatinga na região.
