MP zera imposto federal para compras internacionais de até US$ 50 e pode baratear eletrônicos, acessórios, itens de moda e produtos para casa
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A chamada “taxa das blusinhas” ficou conhecida por causa das compras de roupas em plataformas internacionais, mas a mudança anunciada pelo governo federal vai além do vestuário. A Medida Provisória (MP) que zerou o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 também atinge outros produtos de baixo valor comprados em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
Na prática, a isenção vale para mercadorias dentro desse limite de preço. Isso significa que, além das roupas, também podem ficar sem o imposto federal itens como:
- fones de ouvido
- capinhas de celular
- cabos carregadores
- bijuterias
- bolsas
- carteiras
- óculos
- artigos de papelaria
- pequenos objetos de decoração
- utilidades domésticas
A própria ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o apelido dado à cobrança não resume o alcance da medida. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também defendeu que a maior parte dessas compras está ligada ao consumo popular. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, disse.
O que pode ficar mais barato
Entre os produtos que podem ser beneficiados pela isenção também estão eletrônicos de baixo valor, como smartwatches básicos, pequenos gadgets e periféricos; acessórios de tecnologia, como películas, cabos, suportes, além de acessórios de moda.
Também entram no alcance da medida peças de vestuário em geral, e não apenas as chamadas “blusinhas”. A lista inclui moda íntima, moda praia, roupas infantis, casacos leves, peças em jeans e outros itens vendidos por plataformas internacionais dentro do limite de US$ 50.
Para o consumidor, a principal mudança é que o imposto federal de 20% deixa de ser cobrado nessas compras. Ainda assim, os produtos não ficam totalmente livres de tributação.
Apesar do fim da cobrança federal para compras de até US$ 50, o consumidor ainda precisa observar o preço final antes de concluir o pedido. Isso porque o ICMS segue valendo sobre as remessas internacionais. Em Pernambuco, a alíquota praticada é de 20,5%.
Além disso, a isenção vale apenas para compras de até US$ 50. Acima desse valor, permanece a cobrança do imposto de importação de 60%, com as regras já previstas para remessas de maior valor.
Outro ponto é que a medida foi publicada por meio de Medida Provisória. Isso significa que ela já produz efeitos, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Outros aspectos da medida
Apesar do possível barateamento para o consumidor, a isenção também gerou preocupação em setores da indústria e do varejo nacional. A principal crítica é que empresas brasileiras seguem arcando com custos tributários, trabalhistas e regulatórios, enquanto produtos estrangeiros de baixo valor passam a entrar no país sem o imposto federal.
Em Pernambuco, o alerta recai principalmente sobre o Polo de Confecções do Agreste. A governadora Raquel Lyra afirmou que a medida beneficia consumidores, mas exige atenção à manutenção de empregos no estado. “Todo mundo que é consumidor é privilegiado com essa medida, mas ao mesmo tempo nos preocupa aqui a manutenção de emprego e renda em nosso estado”, disse.
Entidades como Fiepe, Sindivest/PE e Sinditêxtil/PE também criticaram a mudança e apontaram preocupação com a competitividade dos setores produtivos locais. Em manifesto, as instituições afirmaram que a alteração amplia a insegurança para segmentos “fortemente impactados pela concorrência internacional”.
Enquanto o Congresso não analisa a MP, a regra já vale para as compras internacionais de até US$ 50. Para o consumidor, o efeito mais imediato deve ser a redução do preço final em parte dos produtos vendidos por plataformas estrangeiras. Para a indústria nacional, o desafio será disputar mercado com itens importados que chegam de fora sem a cobrança do imposto federal.
