Decisão do ministro do STF devolve passaporte, libera viagens e encerra medidas cautelares impostas ao ex-ministro do Turismo de Bolsonaro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou todas as medidas cautelares que ainda eram impostas ao ex-ministro do Turismo Gilson Machado (Podemos) no âmbito da investigação da Polícia Federal sobre a suposta tentativa de obtenção de passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid.
A informação foi confirmada ao Jornal do Commercio pelo advogado de Gilson, Célio Avelino. O processo tramita sob sigilo no STF, e a defesa afirma que ainda aguarda a intimação formal da decisão.
Segundo a apuração do JC, Moraes revogou as cinco medidas cautelares que permaneciam em vigor contra o ex-ministro:
- obrigação de comparecimento quinzenal à Justiça;
- proibição de deixar a comarca onde reside;
- cancelamento do passaporte;
- proibição de sair do país;
- proibição de manter contato com outros investigados.
Gilson Machado havia sido preso preventivamente pela Polícia Federal em junho de 2025, durante investigação sobre uma suposta tentativa de facilitar a emissão de passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dias depois, Moraes revogou a prisão, mas manteve uma série de medidas cautelares contra o ex-ministro, entre elas o comparecimento periódico à Justiça e a proibição de deixar o país.
Em março deste ano, o ministro já havia flexibilizado parte das restrições, autorizando Gilson a voltar a circular fora do Recife. Agora, com a nova decisão, todas as cautelares foram retiradas.
Aliado de primeira hora de Bolsonaro e figura frequente em agendas da direita no Nordeste, Gilson Machado é apontado como pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano.
A investigação da Polícia Federal apura suspeitas de atuação para obtenção de cidadania e documentação portuguesa em favor de Mauro Cid, hipótese negada pela defesa do ex-ministro desde o início do caso.
