Irritados com Dias Toffoli pelo volume de anulações da Lava Jato, Estados Unidos detonam PIX e inação contra produtos falsificados

Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro podem ter fortíssimas críticas ao ministro Alexandre Morais, mas para o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o ministro do STF, Dias Toffoli, é motivo de uma enorme irritação pelas suas decisões relacionadas à Operação Lava Jato, quando o próprio Departamento de Justiça (DOJ) colaborou ativamente durante as investigações viabilizando vários acordos de leniência.

Isso explica por que o nome do ministro do STF seja citado explicitamente no texto do relatório que tratou da investigação sobre as práticas com base no Artigo 301, no qual o USTR analisou as práticas do Brasil relacionadas ao Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico; Tarifas Injustas e Preferenciais; Proteção da Propriedade Intelectual; Acesso ao Mercado de Etanol; Ilegalidade no Desmatamento e Anticorrupção Fiscalização.

Continua falhando

E o documento é muito duro ao dizer (sem citar Odebrecht) que, no que diz respeito à aplicação de medidas anticorrupção, o Brasil falhou “e continua falhando” em tomar medidas de fiscalização suficientes para combater o suborno e a corrupção.

Ele cita especificamente o ministro Dias Toffoli, acusando-o de, no âmbito da Operação Lava Jato, ter proferido decisão em setembro de 2023 ao tratar do maior esquema de corrupção transnacional da história, que levou à anulação de mais de cem casos no Brasil.

Documento do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos

Lava Jato perdida

E lembra que em 2024, as penalidades impostas pela Operação Lava Jato, apesar da condenação por parte de organizações intergovernamentais contra empresas que confessaram corrupção em massa, foram suspensas e autorizadas a renegociar os acordos.

A renegociação desses acordos de leniência, diz o USTR, foi criticada pela Organização dos Estados Americanos, que concluiu que as ações do Brasil “arriscam” minar a confiança pública na utilização desses acordos e podem contribuir para uma sensação de desconfiança e de incerteza jurídica para pessoas jurídicas. Em 2025, a Transparência Internacional caracterizou a anulação destes casos pelo ministro do STF como a violação mais grave do Brasil da Convenção Anticorrupção da OCDE.

Corrupção tolerada

Para o USTR, os processos judiciais no Brasil relacionados à aplicação de medidas anticorrupção continuam a mover-se muito lentamente e, após a decisão do juiz da Suprema Corte, Dias Toffoli, quando o Ministério Público de Paulo e a Associação Nacional de Promotores contestaram o recurso, ainda está pendente no Supremo Tribunal Federal do Brasil.

Na reação do governo brasileiro, é natural que as ações se relacionem à ameaça sobre o PIX (citado mais de 20 vezes no texto) de apenas 33 páginas, fora as 74 do anexo de exclusão de produtos.

Mas o próprio espaço que dedica à questão do combate à corrupção revela que os Estados Unidos — mesmo com toda a retórica de comércio — se sentiram desmoralizados depois que dezenas de promotores e juízes se envolveram nas negociações com os promotores da Lava Jato e viram Dias Toffoli desconsiderar anos de investigação e cooperação do DOJ com o Ministério da Justiça e com o próprio STF.

Propriedade intelectual

Os americanos também se revelam muito irritados com os atos, políticas e práticas do Brasil em matéria de propriedade intelectual. Talvez, pelo pouco respeito que o consumidor brasileiro tem por produtos autênticos e pela tolerância às falsificações, seja difícil entender por que os Estados Unidos insistem tanto em combater a pirataria. Mas assim como respeitam o Fisco, os direitos autorais são tratados como algo sagrado.

Daí porque os americanos usam termos duros ao dizer que “o Brasil falha em aplicar suficientemente suas leis penais e regulamentos aduaneiros” para abordar a importação e o tráfico de produtos falsificados, não tendo “agentes alfandegários destacados em número suficiente nos pontos de fronteira” e não corrigindo falhas na punição de delitos de forma oportuna.

X, Meta e Google

Dividida em cinco pontos, a investigação trata de ao menos três temas que interessam ao Brasil tentar negociar relacionados ao comércio digital, incluindo X, Meta e Google, que teriam sido vítimas de tribunais brasileiros que emitiram ordens secretas direcionando as mídias sociais americanas.

E se queixam-se dos acordos comerciais preferenciais com o México e a Índia; o Brasil concede tratamento tarifário preferencial e reduzido a centenas de empresas mexicanas e produtos indianos, item no qual incluíram a questão do PIX e as perdas das operadoras de cartões americanas, restrições à importação do etanol americano e, finalmente, práticas do Brasil com relação ao desmatamento ilegal.

Dias Toffoli

Porém, o que hoje trava a conversa é aquela sensação de que, num parágrafo, Dias Toffoli mandou parar o arquivo de milhares de horas de trabalho de promotores e juízes americanos e o próprio DOJ. Isso eles não aceitam sob nenhuma justificativa.

Força do IPVA

A arrecadação de IPVA e sua proporcionalidade em relação à frota de veículos em circulação e à população brasileira foram avaliadas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que apurou que, em 2025, foram arrecadados R$ 90,68 bilhões apenas com esse tributo. O estado de São Paulo, mais uma vez, lidera como maior arrecadador (R$ 30.451.780), enquanto Roraima registra o menor (R$ 140.130).

Hábitos sustentáveis

Levantamento da Serasa com o Instituto Opinion Box revela que 97% dos brasileiros acreditam que práticas sustentáveis ajudam a economizar dinheiro. Além disso, 85% dos consumidores dizem considerar critérios ambientais ao tomar decisões de compra e 65% já deixaram de comprar algum produto por considerá-lo prejudicial ao meio ambiente .

D. Albuquerque

Nesta quinta-feira (4) no Coco Bambu do Derby a D. Albuquerque Empreendimentos reúne os principais representantes de imobiliárias e corretores do Recife para a apresentar sua linha Green Sea, portfólio de empreendimentos de alto padrão em Tamandaré. O Green Sea Campas Residence entregue; o Green Sea Deluxe, atualmente em obras; e o Green Sea Essence, que será lançado no evento.

Econômico e cultural

O Instituto Pernambuco-Porto Brasil, comemora o sucesso da inauguração da Loja Oficial do Artesanato de Pernambuco em Portugal, realizada em parceria com a Adepe. Segundo o presidente do IPPB, Zeferino Costa, o espaço, instalado na sede da instituição no Porto, tornou-se uma vitrine permanente da produção artesanal pernambucana e fortalece a presença internacional dos artistas e artesãos do estado e reforça o papel da economia criativa como ponte entre Pernambuco e a Europa.

Chocolat Xingu

De 11 a 14 de junho, em Altamira (PA) , acontece o 5º Chocolat Xingu, o maior evento de chocolate de origem da América Latina, no Centro Vilmar Soares. Essa será a quinta passagem na rota turística e econômica do principal polo cacaueiro do Brasil. São esperados mais de 100 expositores de Altamira e de outros municípios do estado, como a capital, Belém, Medicilândia, maior produtor nacional de cacau, Brasil Novo, Placas, Vitória do Xingu, Anapu, Uruará, Novo Repartimento, Barcarena e Santarém. Além de produtores rurais, agricultores familiares, lideranças setoriais, empreendedores e chefs de cozinha paraenses.

Negócios Digitais

A Feira do Empreendedor, no Recife Expo Center, terá palestra gratuita do especialista em negócios digitais Felipe Pereira sobre uso de inteligência artificial para atração de clientes e geração de vendas. O treinamento acontece nesta quinta (4) e apresentará aplicações práticas de ferramentas como ChatGPT, Gemini, Lovable e Gamma para acelerar as vendas dos pequenos negócios.