Ministério da Cultura lança programa de incentivo a acesso de favelas e periferias à Lei Rouanet

Publicado, 02/07/2026

O Ministério da Cultura (MinC) lançou nesta terça-feira (30), a segunda edição do programa Rouanet nas Favelas. A iniciativa é voltada à ampliação do acesso de artistas, coletivos e produtores culturais das periferias aos mecanismos de incentivo fiscal da Lei Rouanet.

O lançamento ocorreu durante o I Seminário de Avaliação dos Resultados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab) e contou com a presença do presidente da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, que afirmou que a iniciativa representa uma mudança na forma como as favelas passam a ser vistas pelas políticas públicas e pelo setor privado:

“A primeira coisa é um entendimento novo sobre a favela: não mais como um ambiente de problema e de carência, mas de potência”, afirmou. “O Ministério da Cultura vai conhecer iniciativas, projetos e ações que não tinham janela para botar a cara no sol das oportunidades.”

Mobilização

O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Thiago Rocha, explicou que a segunda edição do programa terá um período de mobilização antes da abertura das inscrições, prevista para 15 de agosto.

Segundo ele, equipes do ministério realizarão oficinas e atividades de orientação em comunidades, para ensinar artistas e produtores culturais a elaborar projetos e acessar os mecanismos da Lei Rouanet:

O secretário afirmou que a estratégia busca ampliar o número de proponentes das periferias aptos a captar recursos: “A cultura tem que ser de todo mundo, em todo lugar. A PNAB está em todos os municípios, a Rouanet está em todos os estados e agora estará cada vez mais presente nas favelas e nos territórios brasileiros”.

Balanço da Pnab

Além do lançamento do programa, o seminário apresentou os primeiros resultados da avaliação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que prevê investimentos de até R$ 15 bilhões até 2028 para estados, municípios e Distrito Federal.

Os estudos, elaborados pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), mostram que o primeiro ciclo da política alcançou quase todo o país, com adesão de 100% dos estados e 99,9% dos municípios.

Dos R$ 3 bilhões transferidos pela União, R$ 2,87 bilhões foram executados, o equivalente a 95,8% dos recursos disponíveis. Os estados executaram 97,1% dos recursos recebidos, enquanto os municípios aplicaram 94,5%.

Outro dado apresentado mostra o alcance social da política: mais de 58 mil agentes culturais contemplados estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e receberam R$ 367,2 milhões.

Entre eles, 88% possuem renda familiar per capita de até um salário mínimo, 44% vivem em situação de pobreza e quase metade é beneficiária do Bolsa Família.

A pesquisa identificou ainda que R$ 153,9 milhões foram destinados a agentes culturais residentes em territórios especiais definidos pelo IBGE. Desse total, R$ 140,4 milhões chegaram a moradores de favelas e comunidades urbanas, R$ 7,4 milhões a territórios quilombolas e R$ 5,1 milhões a territórios indígenas.

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