A Seção 301 é um mecanismo que permite ao USTR investigar e retaliar países cujas políticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio dos EUA
Clique aqui e escute a matéria
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) confirmou na noite desta quarta-feira, 15, que aplicará tarifas a produtos do Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.
Representantes do USTR sinalizaram que publicarão detalhes e uma lista oficializando os produtos que serão afetados no Federal Register, uma espécie de Diário Oficial, nas próximas horas.
A Seção 301 é um mecanismo que permite ao USTR investigar e retaliar países cujas políticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.
No início de junho, o USTR divulgou a recomendação de sobretaxas a produtos brasileiros com base na Seção 301, acusando o Brasil de adotar práticas ilegais em comércio digital, serviços de pagamento eletrônico – como o Pix -, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal.
O governo dos EUA também se queixa de benefícios dados pelo Brasil a parceiros comerciais como Índia e México, sem conceder os mesmos termos a produtos americanos, o que cria condições desvantajosas.
TARIFAÇO AO BRASIL
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda avalia que o impacto macroeconômico esperado das novas tarifas americanas sobre a economia brasileira permanece reduzido.
“As exportações mostraram resiliência mesmo após a elevação tarifária de agosto de 2025, com recuperação gradual desde novembro. Como o mercado americano respondeu por cerca de 11% das exportações brasileiras em 2025, equivalentes a menos de 2% do PIB antes do choque, e o redirecionamento das vendas para outros destinos compensou parte relevante da perda, o efeito direto sobre a atividade foi limitado e tende a continuar desta forma”, diz a pasta, em documento do Boletim Macrofiscal de julho, divulgado há pouco.
A secretaria destaca que as medidas anunciadas pelos EUA em junho de 2026, ainda pendentes de aprovação, preveem exceções para diversos produtos, o que tende a manter o impacto agregado modesto. “Soma-se a isso o conjunto de ações implementadas desde o ano passado em apoio aos setores mais expostos, com foco em crédito, liquidez e diversificação de mercados, que deve auxiliar a mitigar os efeitos setoriais remanescentes”, completa a SPE.
A alíquota tende a ser fixada em 25%, atingindo aproximadamente 21% das exportações nacionais, com a expectativa de uma lista de exclusão para produtos que afetam a inflação americana. A avaliação é compartilhada entre integrantes do governo e representantes do setor privado.
Em seu relatório preliminar, em 1º de junho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) sugeriu a aplicação da tarifa sobre os produtos importados brasileiros, no âmbito da investigação comercial sob a Seção 301 da Lei de Comércio americana. Os EUA acusam o Brasil de adotar práticas ilegais em comércio digital, serviços de pagamento eletrônico – como o Pix -, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal. O USTR também recomendou uma lista de exclusões a produtos básicos do consumo americano, como aeronaves, produtos agropecuários e insumos industriais.
Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC), no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, as exportações para os EUA caíram 13,0% e atingiram US$ 17,428 bilhões. As importações caíram 12,5% e totalizaram US$ 18,950 bilhões. Dessa forma, a balança comercial brasileiro com este país apresentou déficit de US$ 1,522 bilhão no acumulado de 2026.
