A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso contra a decisão que endureceu as regras de sua prisão domiciliar, agora questionando a proibição de divulgação de “manifestos político-eleitorais” do ex-chefe do Executivo. Os advogados veem “restrição da liberdade de pensamento e de manifestação de ideias”. Argumentam que a proibição é um “instrumento de limitação ideológica”.
Em documento apresentado ao STF nesta sexta-feira, a defesa traçou um paralelo com o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando estava preso na Polícia Federal em Curitiba, e ainda usou a própria doutrina de Moraes para questionar a vedação.
A citação a Lula foi feita para indicar que, “em contexto semelhante”, o atual presidente, em 2028, quando estava preso em razão da Operação Lava Jato, escreveu uma carta indicando Fernando Haddad como seu sucessor naquela disputa presidencial.
“O documento, de inequívoco conteúdo político-eleitoral, foi lido publicamente por um de seus advogados durante ato realizado em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, servindo como instrumento de comunicação política entre o condenado e seus apoiadores, sem que essa forma de divulgação fosse compreendida como incompatível, por si só, com o regime de execução da pena”, argumentaram os advogados.
A defesa sustenta que Bolsonaro “sempre se desenvolveu primordialmente por meio da participação no debate político e da exteriorização de opiniões acerca de temas de interesse público”. Assim, para os advogados, vedar a divulgação de manifestações políticas escritas do ex-presidente “esvazia a principal forma pela qual Bolsonaro exerce sua liberdade de manifestação do pensamento”.
