Pesquisa identifica compra e venda de imóveis como uma das principais estratégias para dar aparência legal a recursos obtidos por facções
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O mercado imobiliário continua sendo uma das principais portas de entrada para que organizações transformem dinheiro obtido por meio do crime em patrimônio com aparência legal. A lavagem de dinheiro dificulta o rastreamento da origem dos recursos e impõe desafios à investigação da polícia.
A conclusão é de um estudo publicado na mais recente edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ), que analisa como a compra e venda de imóveis pode ser utilizada para dar aparência de legalidade a valores provenientes de atividades criminosas.
No artigo “O Setor Imobiliário como Ambiente de Integração de Ativos Ilícitos: perspectivas sobre a lavagem de capitais por organizações criminosas”, os pesquisadores Adriana Maria Gomes de Souza Spengler e Rainier Nespolo afirmam que o setor reúne características que favorecem a ocultação da origem do dinheiro e dos verdadeiros beneficiários das transações.
De acordo com os autores, operações sucessivas de compra e venda, o uso de empresas de fachada, “laranjas” e estruturas societárias complexas dificultam a identificação dos responsáveis pelas movimentações financeiras.
Esses mecanismos tornam menos eficazes os métodos tradicionais de investigação e permitem que recursos ilícitos sejam incorporados à economia formal.
ENFRENTAMENTO À LAVAGEM DE DINHEIRO
O estudo sustenta que o enfrentamento à lavagem de dinheiro depende não apenas da punição dos envolvidos, mas do fortalecimento dos mecanismos de inteligência. Entre as medidas estratégicas estão a identificação dos beneficiários finais das transações, a recuperação de ativos e a ampliação da cooperação entre órgãos de controle, instituições financeiras e o sistema de Justiça.
Na avaliação dos pesquisadores, retirar das organizações criminosas a capacidade de converter recursos ilegais em patrimônio formalizado é uma das formas mais eficazes de enfraquecer financeiramente essas estruturas. Para isso, defendem o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e prevenção no mercado imobiliário.
