Dez pessoas que atuavam como educadoras físicas sem registro no Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) foram autuadas pelo exercício ilegal da profissão durante uma operação de fiscalização realizada pelo órgão em 98 escolas de todo o estado.
De acordo com o CREF12/PE, a “Operação Volta às Aulas” foi realizada entre os dias 3 e 7 de agosto, em 50 escolas estaduais, 37 municipais e 11 da rede privada.
O CREF12/PE contabilizou três instituições que não ofereciam a disciplina de Educação Física aos estudantes. Também foram registradas escolas sem quadras esportivas, unidades com espaços descobertos para a realização das aulas e estruturas em condições inadequadas para a prática das atividades físicas.
Durante a operação, 1.119 pessoas foram fiscalizadas. Além das pessoas que atuavam sem registro no CREF12/PE, quatro profissionais registrados exerciam atividades fora da área de habilitação prevista em formação.
Medidas
Segundo o presidente do CREF12/PE, Prof. Lúcio Beltrão, as irregularidades serão remetidas às autoridades competentes. A fiscalização utilizou câmeras corporais e drones para registrar as inspeções, e os relatórios devem subsidiar órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas para a adoção de medidas cabíveis.
A obrigatoriedade do registro ativo no Sistema CONFEF/CREFs para o exercício da profissão de Educação Física é prevista em lei e respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por entendimentos do Ministério Público.
O CREF12/PE reforça que o registro profissional é obrigatório para o exercício da Educação Física em qualquer área de atuação, seja em escolas públicas e privadas, academias, clubes, condomínios, projetos sociais ou espaços públicos.
A população também pode colaborar denunciando situações de exercício ilegal da profissão ou outras irregularidades relacionadas à atuação profissional. As denúncias devem ser realizadas exclusivamente no site do CREF12/PE: www.cref12.org.br/denuncia.
