O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia pedido a retirada total do sigilo das investigações do caso Master.
O pedido assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho solicita o acesso total dos documentos, buscando não “induzir à ideia equivocada de transparência”. Conforme a PGR, os documentos enviados pelo relator do caso, o ministro André Mendonça, omitiram a maior parte dos procedimentos dos para a investigação contra o banqueiro e todos os citados.
“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero. “Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência […] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, diz a PGR no pedido.
Em sua decisão, o ministro Edson Fachin solicitou que o ministro André Mendonça remova o sigilo em até 24 horas. O magistrado ainda apontou que da remoção do sigilo não se aplicarão as diligências em andamento ou que ainda serão realizadas, a fim de evitar prejuízos as investigaoções.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou a decisão do ministro.
