Clique aqui e escute a matéria
Depois de “engatar marcha ré” no debate sobre regulamentação dos serviços de motoristas de aplicativos, motoboys e entregadores através de plataformas deixando de mandar um projeto sobre o assunto – como anunciou o ministro Guilherme Boulos no programa Passando a LImpo, na Rádio Jornal – o governo Lula está abrindo um novo embate mirando a eleição.
Desta vez com quase 70 entidades, entre elas, as poderosas confederações nacionais do Comércio, de Dirigentes Lojistas e da Indústria sobre um tema que parecia pacificado relacionado à cobrança de impostos nas compras online na chamada “taxa das blusinhas”.
Pesquisa contra
O tema voltou à mesa do presidente depois de um levantamento da AtlasIntel em parceria com a Bloomberg apontando que 62% dos brasileiros avaliam a taxa como um erro do governo, enquanto 30% a consideram um acerto. Do ponto de vista de arrecadação federal, a taxa não é grande coisa tendo se situado em torno de R$ 2 bilhões em 2025, embora em nível do ICMS cobrado pelos estados e de manutenção de empregos seja bem maior.
Perguntado, o presidente Lula já disse em várias entrevistas que voltou a analisar o tema, o que provocou a reunião de dezenas de entidades (67) que se pronunciaram contra a volta das isenções. Elas alegam que seria um enorme retrocesso depois que o próprio governo se estruturou, as plataformas adequaram seus preços e o varejo brasileiro se organizou para a concorrência pagando impostos e gerando empregos de carteira assinada.
Governo pode voltar a isentar importações de roupas e salçados ate US$ 50. – Divulgação
Isentar de novo
O problema é que os assessores de Lula estão usando o fato de que na pesquisa dois de cada entrevistado se dizem a favor da volta da isenção das compras até US$50. E isso pode levar o governo a anunciar a medida de modo que o presidente capitalize o gesto eleitoralmente.
Lula disse que vai anunciar a medida sobre o assunto, embora só possa dar os detalhes “quando estiver tudo pronto, porque ao anunciar vai demorar 40 dias para entrar em vigor.”
Apoio do Congresso
As declarações do presidente, aparentemente dando como definida a mudança da atual legislação, assustaram as entidades depois que para fazer a cobrança de Imposto de Importação e de ICMS o Estado mobilizou centenas de deputados no Congresso que aprovaram a cobrança em tempo recorde depois de uma negociação com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Lideradas pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo, uma associação que reúne os grandes varejistas brasileiros, as entidades lançaram nesta quarta-feira (15) o que chamam de Manifesto em defesa das conquistas do Brasil com o fim da isenção de impostos sobre produtos das plataformas estrangeiras de e-commerce: NÃO ao fim da “taxa das blusinhas.” cuja mudança ameaça uma série de conquistas do Brasil depois que estas plataformas de e-commerce passaram a pagar algum tipo de imposto no País.
Geração de empregos
O manifesto afirma que a nova legislação colaborou para a expressiva criação de empregos para os brasileiros no varejo e na indústria, afirma que os setores de Varejo e Indústria voltaram a crescer e investir, contribuindo para a maior massa salarial e renda média da História.
Afirma que houve ganhos diretos para o consumidor com maior oferta de produtos nacionais que prezam pela qualidade e segurança e com preços abaixo da inflação e que ajudaram a arrecadação com R$ 42 bilhões adicionais por ano, apenas para a União.
Pagando imposto
De fato, desde agosto de 2023, sites estrangeiros de vendas passaram a recolher tributos no Brasil, iniciando com o ICMS, instituído pelos governos estaduais na ocasião da criação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e, um ano depois, com o estabelecimento do Imposto de Importação.
Além disso, desde a criação da “taxa das blusinhas”, não apenas vestuário, como eletrônicos, materiais de construção e produtos para pets também passaram a ser tributados havendo recuperação do varejo e da indústria.
Remessa Conforme
Por isso, a entidade afirma que não faz sentido agora que o setor está organizado o governo voltar com a isenção, ainda que seja dentro do Remessa Conforme. Segundo o IDV, no caso do varejo de vestuário e calçados, por exemplo, houve crescimento real de 5,5% nas vendas entre agosto de 2024 e junho de 2025. Ainda segundo o IDV, entre 2023 e dezembro de 2025, houve a geração de 860 mil novos empregos diretos e outros 1,5 milhões de novas vagas na cadeia produtiva.
São empregos na base que pagam salários de até dois mínimos. Por isso que as entidades dizem que a “taxa das blusinhas” não traria investimento novo para o Brasil, mesmo com plataformas internacionais tendo faturado no período R$ 40 bilhões.
Grande retrocesso
As entidades veem o debate sobre mudanças na cobrança da Taxa das Blusinhas como um retrocesso e lembram que em 2025, vários países seguiram o exemplo brasileiro e passaram a cobrar impostos sobre os produtos exportados pelas plataformas de e-commerce como os Estados Unidos, o Equador, o México e o Uruguai, além da Turquia e de países da Ásia (Índia, Indonésia). Em 2021, a União Européia acabou com a isenção do IVA para encomendas de até 22 euros e agora em junho começa em junho a cobrar imposto de importação sobre produtos de até 150 euros.
Finalmente, o manifesto diz que não faz sentido mexer no que está funcionando e depois da estruturação de um modelo que melhorou a arrecadação e ofereceu mais dados ao governo desse segmento do e-commerce.
UE cobrará IVA
E conclui citando uma pesquisa do Instituto Locomotiva que indica que, após a retomada do imposto de importação, apenas 12% deixaram de comprar nessas plataformas, optando pelas lojas e sites do varejo em atuação no Brasil. A redução foi menor nas classes C, D e E (11%) do que nas classes A e B (14%). Outros 36% reduziram as compras nos sites estrangeiros, enquanto a maioria (52%) manteve (34%) ou ampliou (18%) o consumo nestas plataformas.
Lula da Silva acerta com José Guimarães e Paulo Mimenta não enviar projeto de motoristas de aplicativo. – Ricardo Stucker
Regulamentação de trabalhadores de aplicativos já era
Depois de pressionar o relator do projeto Augusto Coutinho (Republicanos-PE) para retirá-lo da pauta de votações, o Governo abandonou o desejo de envio de um projeto próprio para regulamentação de trabalhadores de aplicativos em função da prioridade dada ao envio de projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 ao Congresso. Com isso o tema ficou suspenso sem perspectivas de ser novamente apreciado.
Na prática, o governo atropelou o ministro da Secretaria-Geral da República, Guilherme Boulos, que prometeu um texto próprio do governo para o tema no programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal na manhã desta terça-feira (14) depois que o novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o novo líder do PT na Casa, deputado Paulo Pimenta (RS), convenceram o presidente de que era melhor lutar pelo projeto da escala 6×1.
A consequência disso é que agora – sem projeto do governo e sem o projeto de Augusto Coutinho – o tema saiu do debate e ninguém mais sabe quando voltará porque o relator disse nesta quarta-feira (15) também à Rádio Jornal que não vai propor mais a votação do tema. Era tudo que as plataformas desejavam mesmo que o projeto de Augusto Coutinho tenha avançado no tema e dê uma solução mínima.
Augusto Coutinho também estuda possibilidade de tornar opcional a contribuição previdenciária – Divulgação/gabinete
A reforma e a CNM
Entre os dias 4 e 8 de maio, com apoio dos membros do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza uma das maiores mobilizações já promovidas no país voltadas à capacitação municipal sobre a Reforma Tributária. Serão promovidos 100 eventos presenciais, distribuídos em todos os Estados brasileiros, com o objetivo de orientar gestores e equipes técnicas sobre as mudanças no sistema tributário nacional. As inscrições são gratuitas para os participantes de Municípios filiados à CNM.
Na B3, MagaluPay SCFI emite seu primeiro CDB – Divulgação
Banco do Magalu
Com a presença da presidente do conselho de administração do Magalu, Luiza Helena Trajano, do CEO da companhia, Frederico Trajano, e do CEO do MagaluPay, Jörg Friedemann, o MagaluPay SCFI comemorou o lançamento do seu primeiro Certificado de Depósito Bancário (CDB) com o toque da campainha da B3. A emissão rende a partir de 104,5% para resgate em dois anos, 103% para um ano e 102,5% para seis meses. Com ele, a companhia projeta, até o fim de 2026, financiar 100% do crescimento de sua carteira de CDC com recursos próprios, combinando CDB e Letras Financeiras como instrumentos centrais da estrutura de capital.
Kroma premiada
A empresa pernambucana Kroma Energia foi reconhecida internacionalmente ao ser premiada pela Huawei durante o 6th Global Installer Summit, realizado na China. O evento reuniu mais de 500 parceiros e instaladores de 29 países e regiões, reforçando sua relevância no setor de energia. A premiação destaca a atuação consistente da empresa, com foco em soluções inovadoras e eficientes, além de evidenciar a parceria estratégica com a WEG na entrega de projetos com qualidade e confiabilidade.
Dino na Amupe
Com a participação do ministro do STF, Flávio Dino, o 9º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece nos dias 27 e 28 deste mês, no Recife Expo Center e realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), vai debater a “Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal.”
Ponto Cidadão
O Ponto Cidadão, projeto social que promove a capacitação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade em Igarassu, na RMR, pode ser beneficiado por meio da declaração do Imposto de Renda. Os contribuintes podem destinar até 3% do imposto devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual, para apoiar a iniciativa. A contribuição auxilia na manutenção dos programas oferecidos gratuitamente pelo projeto, que abrangem formação nas áreas administrativa, financeira e comportamental, voltados a jovens de 16 a 24 anos. Mais informações pelo @ponto_cidadao.
Comida do Amanhã
Nesta sexta-feira (17), Caruaru (PE) será palco do lançamento do PNAE Agroecológico, iniciativa conduzida nacionalmente pelo Instituto Comida do Amanhã, em parceria com o Instituto Fome Zero (IFZ) e o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil e da Fundação Rockefeller, e em Caruaru, com a parceria do Centro Sabiá e da Prefeitura de Caruaru. O evento aconteceu das 9h às 12h, na Estação Ferroviária, dentro da programação da 2ª SemeAgro — Feira Intermunicipal da Agricultura Familiar do Agreste com o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.
Sindhospe Garanhuns
Das 9h às 18h, no auditório do SESC Garanhuns, i 4º Encontro Sindhospe Garanhuns debate Tecnologia, finanças, Reforma Tributária e Transtorno do Espectro Autista (TEA) num ciclo de palestras, com debates sobre tecnologia e convenções coletivas de trabalho. O professor do Senac-PE, Jonas Aquinoval, fala sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) nos estabelecimentos de saúde.
Luck Receptivo foi eleita a melhor empresa de receptivo turístico do Brasil – Divulgação
Luck, a melhor
A empresa Luck Receptivo foi eleita a melhor empresa de receptivo turístico do Brasil no prêmio Melhores do Turismo Panrotas Amadeus 2026, com base em votação de profissionais do trade. O reconhecimento, anunciado durante a WTM Latin America 2026, reforça o momento de expansão e ganho de eficiência operacional da companhia, especialmente no Nordeste.
