Decisão do TJPE aponta falha na fiscalização de ligação clandestina; empresa nega responsabilidade e diz que caso não envolve sua estrutura
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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a Neoenergia a pagar R$ 600 mil por danos morais pela morte de um jovem eletrocutado em um dia de chuva, no Recife.
A vítima sofreu um choque elétrico ao caminhar por uma área alagada na Rua Dom Bosco, no bairro da Boa Vista, no dia 5 de fevereiro de 2025. A descarga teria sido provocada por uma ligação clandestina de um fiteiro instalado na via.
Relator da apelação, o desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves destacou que a concessionária tinha o dever de fiscalizar e interromper ligações irregulares.
“O compulsar dos autos permite inferir que o evento danoso decorreu de contato da vítima com corrente elétrica oriunda de ligação clandestina existente na rede de distribuição. […] A ligação irregular perdurava por tempo considerável e apresentava características ostensivas, circunstância que evidencia omissão específica da concessionária no cumprimento de seu dever legal de segurança”, afirmou.
Cada um dos quatro autores da ação receberá R$ 150 mil, totalizando R$ 600 mil. A família também deverá receber pensão mensal correspondente a dois terços do salário mínimo, com correção monetária e juros.
Posicionamento da Neoenergia
Em nota, a Neoenergia Pernambuco informou que já apresentou contrarrazões ao recurso e reiterou que o caso não tem relação com sua estrutura.
“A Neoenergia Pernambuco informa que já apresentou contra razões ao recurso apresentado e reitera que a ocorrência não teve relação com qualquer estrutura da distribuidora.”
A empresa ainda pode recorrer da decisão.
