Consequências do fim da escala 6×1

Para as grandes corporações, isso vai reduzir lucro. Mas, para o pequeno e médio empreendedor, é impactante. Eles já operam com margens espremidas

O custo e as consequências do fim da escala 6×1 são preocupantes. A Câmara aprovou a PEC que põe fim à escala e reduz a jornada semanal para 40 horas, com transição de 14 meses. Cabe ao Senado aprovar ou não. Do ponto de vista social e humano, claro, o anseio por mais tempo livre e qualidade de vida é legítimo. No entanto, é importante, como economista, trazer alguma luz sobre os números.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 50,3 milhões de trabalhadores estão no regime CLT e 14,8 milhões são 6×1. Impor a mudança nas condições macroeconômicas do país é uma medida temerária. Na economia, você não faz um decreto de prosperidade ou ganho de eficiência através de uma lei. Quando o legislador ignora a realidade produtiva do país, traz uma conta que vai recair sobre o próprio trabalhador.

Vamos a alguns pontos. Primeiro, a questão da estagnação da produtividade. O Congresso muitas vezes evita encarar esse problema da mão de obra, e ela está estagnada há décadas. Na indústria, há levantamentos que comprovam isso. O agro foi praticamente o único setor que cresceu muito, justamente porque usa pouca mão de obra.

Em países desenvolvidos, um trabalhador consegue gerar mais riqueza em menos horas devido ao alto nível educacional, à infraestrutura de ponta, à tecnologia e a um ambiente de negócios favorável. Não temos essa retaguarda.  Então, reduzir a jornada de forma abrupta em um país que não produz mais em menos tempo significa, matematicamente, uma queda abrupta na produção ou uma forte elevação nos preços.

Impacto pode ser até fatal para pequenos negócios

Setores como comércio, serviços e pequenos negócios serão profundamente impactados pela mudança. São hoje a espinha dorsal da geração de empregos, respondem por 70% do PIB e operam sob uma dinâmica de atendimento contínuo. São shoppings, restaurantes, farmácias e supermercados que funcionam 24 horas ou em horário estendido. Se o funcionário trabalhar menos dias na semana, o empresário vai ter duas opções: ou reduz o horário, perdendo faturamento, ou contrata mais pessoas para cobrir a lacuna, aumentando custos e reduzindo lucros, ou repassando isso no preço.

Para as grandes corporações, isso vai reduzir lucro. Mas, para o pequeno e médio empreendedor, é impactante. Eles já operam com margens espremidas, então o aumento súbito da folha de pagamento pode ser fatal. Muitos não terão fôlego, o que vai causar demissões, fechamento de vagas e um salto assustador na informalidade. O tempo de ajuste é muito curto.

Em seguida, tem o problema da inflação. O repasse do aumento dos custos trabalhistas para o preço final dos produtos e serviços vai ser imediato. A inflação de serviços, que hoje já é a maior dor de cabeça do Banco Central, vai ganhar um novo e poderoso motor. O poder de compra do próprio trabalhador, que vai ter mais tempo livre, será corroído. E o Banco Central vai ser forçado a manter a Selic nas alturas, encarecendo o crédito e freando mais o crescimento econômico. Outra questão: os defensores da medida geralmente citam países europeus que reduziram suas jornadas, só que omitem como isso foi feito. Essas transições ocorreram em países com produtividade elevadíssima, e foram implementadas com prazos de adaptação que levaram até décadas.

Tentar forçar o fim da escala 6×1 ignorando a estagnação da nossa produtividade, a alta carga tributária e o déficit fiscal do governo é tentar colocar o telhado antes de construir as fundações. Sem reformas estruturais que barateiem o custo de contratação e aumentem a eficiência do trabalhador brasileiro, essa lei pode se transformar em uma máquina de gerar inflação, fechar pequenos negócios e empurrar milhões de brasileiros para uma precarização do trabalho e para a informalidade.