Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram ontem que sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, pagamentos feitos a magistrados após a decisão da Corte que restringiu os chamados penduricalhos.
Em despachos praticamente idênticos, os ministros exigem o envio das folhas de pagamento dos últimos quatro meses e alertam que eventual descumprimento das determinações do Supremo poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização penal, civil e disciplinar.
O GLOBO procurou os sete tribunais. Quatro deles afirmaram que os pagamentos aos magistrados estavam em conformidade com as normas e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dois não especificaram a natureza dos valores pagos, e um disse tratar-se de uma situação individual e excepcional.
As decisões ocorreram após reportagem da Folha de S.Paulo revelar que alguns tribunais estaduais teriam autorizado, em maio, pagamentos acima dos parâmetros fixados pelo STF no julgamento realizado em março.
Os três ministros citam expressamente a reportagem em seus despachos e afirmam que, “em tese”, os tribunais podem ter desrespeitado a decisão da Corte ao autorizar verbas remuneratórias e indenizatórias superiores aos limites constitucionais definidos.
Foram intimados os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A determinação é que todos sejam comunicados imediatamente, inclusive por meios eletrônicos.
Folhas de pagamento
Nos despachos, os relatores exigem que os tribunais encaminhem informações detalhadas sobre todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano, discriminando separadamente verbas remuneratórias e indenizatórias. Também determinaram o envio das folhas de pagamento referentes ao período.
Em seu despacho, Dino afirma que “a configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi intimada a acompanhar o caso.
Na semana passada, após pedido da PGR, a Corte decidiu liberar parte dos pagamentos de gratificações e verbas indenizatórias, flexibilizando-os em alguns casos, como valores já reconhecidos e a indenização por plantões em casos específicos.
