Mendonça afasta diretor-geral da PF e diretor de Inteligência da corporação

Mendonça afasta diretor-geral da PF e diretor de Inteligência da corporação


# Mendonça afasta diretor-geral da PF e diretor de Inteligência da corporação

## Ministro também determinou abertura de investigações e pediu sessão extraordinária da Segunda Turma do STF para analisar decisão ainda nesta terça-feira (8)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.

A decisão também prevê a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares para apurar a produção de relatórios de inteligência que, segundo Mendonça, teriam sido utilizados para monitorar autoridades e analisar a atuação funcional de integrantes do Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Polícia Federal.

Além disso, o ministro determinou a suspensão da produção e do compartilhamento de relatórios de inteligência voltados à análise da atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou responsáveis pela atividade de polícia judiciária.

Mendonça solicitou ainda a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para referendar a decisão ainda nesta terça-feira.

A medida representa uma nova escalada na crise envolvendo integrantes do Supremo e a Polícia Federal, que se intensificou nos últimos dias após a divulgação de relatórios produzidos pela área de inteligência da corporação e utilizados no contexto do Inquérito das Fake News.

### Relatórios de inteligência

Segundo a decisão, Andrei Rodrigues encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, ao menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa entre os dias 3 e 31 de agosto.

Mendonça afirma que os documentos revelaram a realização de um monitoramento sistemático e de coleta dirigida de informações sobre autoridades.

O próprio ministro teria sido alvo dos levantamentos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também aparece nos relatórios.

Os documentos analisavam, entre outros aspectos, a atuação das autoridades em decisões judiciais e em investigações conduzidas pela Polícia Federal. Em um dos casos, segundo a decisão, a inteligência policial avaliou que a atuação de Messias ao não recorrer de determinadas decisões judiciais poderia estar relacionada à preservação de uma relação política com o relator dos processos.

A própria análise, no entanto, foi classificada pelos autores do relatório como de baixa confiança.

Ainda assim, o documento indicava a possibilidade de “monitoramento e coleta dirigida” de informações.

Mendonça criticou especialmente a elaboração de análises sobre a atuação funcional de magistrados, integrantes da AGU e policiais. Para o ministro, a atividade extrapolaria os limites da produção de inteligência e representaria uma espécie de fiscalização ou juízo correicional sobre autoridades que não caberia à área de inteligência da Polícia Federal.

### Menção à religião e críticas à atuação de autoridades

Na decisão, Mendonça também contestou análises presentes nos relatórios que relacionavam a atuação de autoridades a uma suposta “matriz religiosa comum”.

Segundo o ministro, documentos produzidos pela inteligência policial sugeriam que determinadas posições adotadas por Jorge Messias e pelo próprio relator poderiam estar relacionadas ao fato de ambos terem vínculos com o meio evangélico e terem recebido apoio de igrejas em suas indicações ao STF.

Mendonça classificou a análise como inadequada e afirmou que os relatórios continham avaliações sobre decisões do Supremo, o trabalho técnico da AGU e até mesmo investigações conduzidas por outros integrantes da Polícia Federal.

Segundo a decisão, uma unidade de inteligência chegou a realizar análises críticas sobre a atuação de delegados e agentes envolvidos em investigações em andamento.

### Documentos sem identificação

Outro ponto destacado pelo ministro foi a forma de elaboração dos relatórios.

De acordo com Mendonça, os documentos não possuíam timbre, brasão, assinatura ou numeração. O ministro também ressaltou que os próprios relatórios traziam advertências de que as análises não tinham valor probatório e apresentavam baixo grau de confiança.

Para Mendonça, essas características levantam questionamentos sobre a regularidade da produção e da circulação dos documentos.

A controvérsia provocou manifestações de entidades ligadas à área de inteligência e à Polícia Federal. A Intelis, entidade que reúne profissionais de Inteligência de Estado da Abin, afirmou que a atividade de inteligência não se confunde com investigação criminal ou com a elaboração de peças destinadas à formação de um juízo acusatório.

Já a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também questionou a circulação dos documentos fora da corporação e a realização de análises desse tipo por unidades de inteligência.

### Vazamento de informações sigilosas

Mendonça também apontou como um dos pontos mais graves do caso o vazamento de informações consideradas sigilosas.

Os relatórios continham detalhes sobre investigações em andamento envolvendo os políticos Antonio Rueda e ACM Neto, incluindo informações sobre possíveis medidas que ainda dependiam de decisões judiciais.

Para o ministro, a divulgação antecipada desse conteúdo poderia comprometer a eficácia das investigações ao permitir que os possíveis alvos tomassem conhecimento prévio das providências que poderiam ser adotadas.

Segundo Mendonça, a exposição das informações poderia prejudicar diretamente eventuais medidas cautelares e comprometer o andamento das apurações.

### Crise entre STF e Polícia Federal

A decisão ocorre em meio ao agravamento da disputa envolvendo o uso de relatórios produzidos pela inteligência da Polícia Federal e a atuação de integrantes do Supremo.

A crise ganhou novos contornos no início de setembro, quando documentos produzidos pela corporação passaram a ser utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes em manifestações relacionadas a Mendonça.

Na decisão desta terça-feira, André Mendonça também menciona declarações atribuídas ao próprio Andrei Rodrigues sobre a produção dos relatórios.

Segundo relato reproduzido pelo ministro, Andrei teria informado à jornalista Monica Waldvogel que a Polícia Federal produziu cerca de cinco ou seis relatórios de inteligência para uso interno e formação de acervo sobre o que a corporação considerava irregularidades na condução de provas pelo ministro André Mendonça.

Os documentos, posteriormente, teriam sido solicitados por Alexandre de Moraes e utilizados no âmbito das discussões relacionadas ao Inquérito das Fake News.

O afastamento de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada da Costa, agora, leva a disputa institucional a um novo patamar e coloca a Segunda Turma do Supremo no centro da definição sobre a manutenção ou não das medidas determinadas por Mendonça.

Link da fonte aqui!

Veja também: