O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, a medida provisória que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício da Medicina no Brasil. Conhecida como uma espécie de “OAB da Medicina”, a nova legislação estabelece que estudantes de cursos de Medicina sejam aprovados em uma avaliação nacional para obter o registro profissional nos conselhos regionais. A cerimônia de sanção está ocorrendo no Palácio do Planalto.
— A medicina ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, mas para ganhar dinheiro. Esse lado humanista e da qualidade é necessário — disse Lula na cerimônia.
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A medida provisória foi editada pelo governo federal em junho e aprovada pelo Senado em outubro, após mudanças no texto original. Entre as principais alterações estão a ampliação de uma para três avaliações ao longo da graduação e a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na definição das diretrizes do exame. A primeira aplicação do novo modelo está prevista para 2028.
