Em 1988, quando a expectativa de vida média do brasileiro era de aproximadamente 68,4 anos, os constituintes escreveram na nova carta magna que todo brasileiro com mais de 65 anos, mesmo que não tivesse contribuído para a Previdência, teria direito a um salário mínimo até seu falecimento.
O Brasil naquele ano também criou o Sistema Único de Saúde. O Benefício de Prestação Continuada e o SUS colocaram o país na vanguarda da proteção social.
Em 2008, no segundo governo do presidente Lula da Silva, o Brasil criou o programa Microempreendedor Individual (MEI), um sistema de isenção tributária que permitiu a regularização de milhões de pessoas que prestavam serviços diversos, mas que tinham impedimento de emitir nota fiscal e vender para o setor público.
Contribuição
O MEI contribui com apenas 5% de um salário mínimo para a Previdência, tem acesso ao SUS e, quando chega aos 65 anos, pode se aposentar com um salário mínimo como beneficiário da Previdência. Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) registrados e, graças a eles, avançou mais alguns degraus na escala de proteção social.
Em 2026, o BPC e o MEI estiveram no centro da campanha eleitoral onde notícias falsas davam conta de que Flávio Bolsonaro (PL) cortaria os benefícios se fosse eleito junto com o Bolsa Família.
Por outro lado, Lula decidiu não apenas perdoar todas as dívidas e as contribuições não pagas pelos MEIs, como anunciou um crédito de até R$ 5 mil, a partir de 2027, para estimular ações de empreendedorismo caso se reelegesse.
Voto dos 60+
Lula venceu as eleições com uma altíssima taxa de pessoas com mais de 60 anos (10.808.517) votando, parte delas beneficiárias do BPC, e, pelas contas do próprio governo, contraiu uma dívida com 1,3 milhões de inscritos no MEI que poderão se habilitar a receber o dinheiro a fundo perdido.
O incentivo aos MEI – que deve se estender até 2030 – está no centro de um debate acalorado dos economistas e analistas que cobram uma política de contenção de gastos públicos, algo que, justiça se faça, Lula não prometeu, embora todos aceitem a ideia de que ele vai tomar alguma atitude quando assumir o quarto mandato. Apenas o custo do perdão das dívidas e o PIX MEI vão custar R$ 1,3 milhão por ano, até 2030.
Previdencia x MEI
Mas para a Previdência – que paga as despesas do BPC e dos MEIs quando se aposentam – os problemas são bem maiores. No caso do BPC, uma condição colocada na lei incluiu pessoas com deficiência perfeitamente justificável pela incapacidade de trabalhar com carteira assinada.
Mas agora isso vem se tornando uma preocupação depois que o Ministério da Saúde atualizou os critérios de incapacidade laboral para pessoas com diagnóstico de autismo, o que, pela jurisprudência já firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, assegura a inclusão dos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no BPC.
Mais PCDs
Os PCDs no BPC (58,4%) já ultrapassam os 65+ (41,6%) com forte tendência de crescimento pela inclusão não apenas de crianças, mas de pessoas com mais de 16 anos.
Os estudos do governo estimam que, em 2034, portanto, ao final do mandato do sucessor de Lula, a do BPC (R$ 222 bilhões) ultrapasse a do Bolsa Família (R$ 137 bilhões). Uma despesa paga pela Previdência que opera o pagamento do sistema pago pela União.
Crise do MEI
No caso do MEI, a situação não é menos dramática para a mesma Previdência. Pela legislação, no caso da aposentadoria e do acesso aos benefícios do SUS, um MEI terá direito a uma aposentadoria de um salário mínimo, contribuindo com apenas 5% (R$ 81,05 ) para a Previdência, enquanto um trabalhador com carteira assinada pagará 7,5% (R$ 121,57), que será somado à parte patronal de 20% (R$ 324,20) com a mesma remuneração.
O problema é que o universo de MEI já está próximo do estoque de empregados contratados com salário mínimo. E na prática, quando Lula perdoa a dívida dos MEIs, a pequena contribuição de 5% foi para o espaço.
No final, os custos tributários dos MEIs, estimados em R$ 5,9 bilhões apenas em 2027, para o caixa da União, o que quer dizer que eles “desapareceram” no caixa do INSS, que terá de aposentá-los nos próximos anos.
Despesa real
No caso dos MEIs, essa é uma despesa que no próximo governo Lula já foi precificada e deve custar R$ 45 bilhões por ano, podendo ser reduzida na medida em que esses contribuintes voltarem a pagar a contribuição que hoje é de R$ 82,05. Mas no caso do BPC é uma despesa contratada que o Executivo não tem como gerenciar.
Em 2025, os custos tributários dos MEIS (a Receita Federal dá esse nome porque é o que deixa de arrecadar) somaram R$ 8,76 bilhões. Já os custos do BPC foram estimados em R$ 127 bilhões. E o INSS fechou o ano com déficit de R$ 317,15 bilhões, para uma despesa total de R$ 1,02 trilhão.
Fora do debate
Numa situação normal, os dois estariam sendo objeto de preocupações do presidente dos ministros das áreas envolvidas. Mas como dar atenção a eles quando o novo governo sequer sabe como abordar a questão da Dívida Pública Federal?
Preparação tributária
A contadora e especialista tributária Azenate Xavier realiza, neste sábado (7), o workshop on-line Farol Tributário, sobre os impactos da Reforma Tributária para empresas e escritórios contábeis. O encontro abordará as mudanças previstas para 2027, além do uso da inteligência artificial na contabilidade.
Nova Economia
A Din4mo, escritório de estruturação especializado em negócios e projeto da nova economia, participa da programação do Rec’n’Play, no dia 13, com a “Jornada Go Blended – A Nova Economia: quem paga a transformação — e em que ordem?”. A head regional, Ana Luiza Ferreira, e o cofundador, Marco Gorini, vão falar sobre blended finance e apresentar cases de sucesso.
A Jornada Go!Blended é uma iniciativa da Din4mo que conecta redes de investidores em prol de projetos inovadores. Também participam do debate a Secretária de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, o CEO da Finance In Motion e o superintendente de mercado de capitais do BNDES.
Presença no Recife
A empresa paranaense Certezza Consultoria fortalece sua operação em Pernambuco com inauguração de sede própria no Recife e participação na Super Mix 2026, uma das principais vitrines de negócios da cadeia de abastecimento do Norte e Nordeste.
Com atuação em todo o Brasil, escritórios no Paraná, em São Paulo e em Pernambuco, e atendimento no estado desde 2016, a empresa aposta na proximidade com indústrias, atacadistas, distribuidores e redes varejistas para ampliar sua atuação regional. O portfólio contempla consultoria tributária, contábil e societária, valuation e fusões e aquisições (M&A), com foco em decisões mais seguras, eficiência e crescimento sustentável.
Custo do H2V
O custo médio de produção do hidrogênio verde no Brasil aumentou 26,9% nos últimos 12 meses, passando de US$ 5,19 para US$ 6,58 por quilo em 2026. A elevação foi impulsionada principalmente pelo encarecimento da energia elétrica, que representa a maior parcela dos custos dos projetos. Os dados fazem parte da edição 2026 do Índice LCOX Brasil, elaborado pela consultoria Clean Energy Latin America (CELA).
Segundo o levantamento, o custo de produção do hidrogênio verde varia atualmente entre US$ 3,79 e US$ 9,37 por quilo, dependendo das condições de cada empreendimento, incluindo localização, tecnologia utilizada, contratação de energia e estrutura de investimentos. Na edição de 2025, a faixa era de US$ 2,94 a US$ 7,44 por quilo.
A elevação também atingiu a amônia verde, derivado do hidrogênio utilizado principalmente na produção de fertilizantes e com potencial de aplicação como combustível de baixo carbono. O custo médio aumentou 22,7%, de US$ 1.114 para US$ 1.368 por tonelada. A faixa de produção passou de US$ 648 a US$ 1.580 por tonelada, em 2025, para US$ 787 a US$ 1.948 neste ano.
CPF Seguro
Em um cenário de crescente preocupação dos brasileiros com golpes e fraudes envolvendo dados pessoais, a Vivo amplia sua atuação em segurança digital com o lançamento do CPF Seguro, novidade que integra a plataforma Modo Seguro. A solução permite ao consumidor acompanhar, de forma centralizada, informações relacionadas ao seu CPF e identificar situações que podem exigir atenção, como indícios de uso indevido dos dados ou abertura de empresas em seu nome.
A proposta é oferecer mais controle e praticidade para acompanhar a própria identidade financeira. Na plataforma, é possível verificar, por exemplo, vinculação a auxílios do governo, score de crédito, processos judiciais, monitoramento deepweb, além de acompanhar informações relevantes para quem pretende solicitar empréstimos ou cartões de crédito.
