A ofensiva do governo Lula (PT) contra as apostas esportivas ganhou força na semana passada com a apresentação de um projeto para proibir as bets. Apesar disso, líderes partidários avaliam que a proposta dificilmente avançará no Congresso neste momento, com calendário apertado e eleições na mira.
Na reta final pré-campanha, o governo decidiu apostar contra as bets. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), protocolou um projeto para proibir as bets no Brasil, mirando nas chamadas “apostas de quota fixa”, que incluem plataformas digitais e aplicativos. O texto proíbe a exploração, operação, oferta, divulgação e publicidade desse tipo de aposta. A vedação também inclui a intermediação e o processamento de pagamentos, tanto em meios físicos quanto digitais, inclusive por empresas sediadas no exterior. As informações são do UOL.
O projeto prevê punições para quem promover ou divulgar apostas. A proposta estabelece multas e possibilidade de reclusão para empresas e pessoas que incentivarem ou operarem esse tipo de atividade.
A proposta se dá em meio a uma subida de tom do presidente contra as apostas. “Se depender de mim, a gente fecha as bets”, afirmou o presidente, em entrevista na semana passada.
Uma preocupação eleitoral
Em ano eleitoral, nada é por acaso. O crescimento das bets no Brasil se entrelaça hoje com a principal preocupação econômica do governo: o endividamento das famílias. A equipe econômica viu as dívidas como o fator preponderante para o mau humor dos brasileiros com a política econômica do terceiro mandato, mesmo com melhorias nos números.
As bets estão no cerne da questão. Uma pesquisa do Ibevar (Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo) e da FIA Business School revelou que as apostas online se tornaram o principal fator de endividamento das famílias brasileiras, superando o impacto do crédito e dos juros no orçamento.
Lula tem criticado a modalidade. “O cassino está dentro da sua casa, está dentro da sua sala, está no celular do seu pai, no celular do seu avô, no celular da sua avó. Ou seja, induzindo as pessoas a fazerem apostas que não deveriam acontecer”, afirmou, em outra entrevista, na última semana.
Uczai cita isso em sua proposta. Em publicação nas redes sociais, o deputado disse que as bets “capturam a renda das famílias” e transformam um problema individual em uma questão coletiva.
A ofensiva já vinha sendo discutida pela bancada do PT. Segundo Uczai, havia duas alternativas em debate: proibir as apostas ou aumentar a tributação do setor, mas os deputados optaram pela proposta mais dura.
Não é prioridade
Ao UOL, líderes partidários avaliam que a proposta dificilmente avançará no Congresso neste momento. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a oposição já era contrária às apostas e criticou o governo, lembrando que a regulamentação foi sancionada na gestão Lula.
O líder do PDT, Mário Heringer (MG), também vê baixa chance de avanço. Segundo ele, o tema é relevante, mas não há espaço para votação neste momento, apesar de considerar que o crescimento das apostas virou um problema social. “Acho que é uma ideia, mas vejo pouca possibilidade de isso andar agora”, afirmou. Ele disse ainda que se arrependeu de ter votado a favor das apostas e avaliou que o modelo atual não gera empregos nem benefícios econômicos relevantes.
No centrão, a avaliação é que a proposta enfrenta dificuldades. O líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), disse que o Congresso pode avançar apenas em medidas contra apostas ilegais.
Segundo Coutinho, uma proibição total teria mais resistência. Ele afirmou que o próprio governo arrecada bilhões em impostos com as plataformas regulamentadas e que não chegou a analisar o texto do projeto.
O próprio presidente tem reclamado do lobby do setor no Congresso. “Eu sei que eles [empresas de bets] financiam [campanhas], eu sei que tem… Eu poderia até citar nomes, porque eu não sou policial. Mas todo mundo sabe quem são os deputados que estão envolvidos nisso, quem são os partidos que estão envolvidos nisso, quem são os senadores, todo mundo sabe.”
O governo arrecadou R$ 9,95 bilhões com bets em 2025. A receita veio da tributação de 12% sobre a receita bruta das apostas, além de impostos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A arrecadação deve aumentar nos próximos anos. O Congresso aprovou a elevação da alíquota para 13% em 2026, com previsão de aumento gradual até 15% em 2028, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.
O calendário legislativo também pesa contra o avanço da proposta. Parlamentares citam que o Congresso entra na segunda quinzena de abril com pauta carregada, seguida por maio com votações prioritárias e, depois, o período eleitoral, o que reduz o espaço.
Além disso, a pauta econômica tem dominado as discussões no Congresso. Líderes apontam que propostas como a redução da jornada de trabalho e outras medidas consideradas prioritárias tendem a ocupar o tempo disponível.
O tema das apostas já passou por diferentes fases no Congresso nos últimos anos. As bets foram legalizadas em 2018 e tiveram o marco regulatório ampliado em 2023, com regras de funcionamento e tributação.
