A administração do fundo e a gestão da carteira imobiliária ficarão a cargo da Caixa, seguindo o regulamento do FII e as normas estabelecidas pela CVM
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Em iniciativa voltada para modernizar a gestão do patrimônio imobiliário federal e ampliar seu aproveitamento econômico, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), finalizou a modelagem do Fundo de Investimento Imobiliário Imóveis da União (FII Imóveis da União). Desenvolvido em parceria com a Caixa Econômica Federal,
O aporte inicial do fundo será composto pela integralização de 55 bens da União localizados no Distrito Federal, incluindo terrenos em áreas valorizadas, prédios destinados a reforma e lotes para desenvolvimento imobiliário, segundo o governo. Avaliado em R$ 1,1 bilhão, esse patrimônio inicial não demandará recursos do Tesouro Nacional, uma vez que a operação consiste na troca dos imóveis por cotas do fundo. O governo federal figurará como cotista único, o que garante o controle estratégico sobre a carteira de ativos e as decisões de investimento.
De acordo com o Ministério da Gestão, o fundo não concorrerá com o programa Imóvel da Gente — voltado para habitação, educação, saúde e assistência social —, pois é composto exclusivamente por imóveis sem vocação para políticas públicas sociais ou de infraestrutura. A ministra Esther Dweck destacou que os ativos selecionados para este primeiro momento atualmente não geram receitas e geram custos de conservação para os cofres públicos. Segundo ela, a criação do FII trará mais eficiência administrativa e permitirá reverter os resultados financeiros para políticas públicas prioritárias.
MENOS ALUGUÉIS E MANUTENÇÕES
O principal objetivo do FII Imóveis da União é qualificar os ativos imobiliários federais para atender as demandas da própria administração pública, reduzindo despesas com aluguéis e manutenção. A operação terá três frentes principais de atuação: a venda de imóveis sem vocação pública; a reforma e requalificação de prédios com potencial de uso administrativo; e o desenvolvimento imobiliário em grandes áreas para o benefício do Estado.
A secretária de Patrimônio da União, Carolina Stuchi, ressaltou que o fundo otimizará a venda do patrimônio inoperante, permitindo que a receita obtida com imóveis sem utilidade administrativa ou social seja reinvestida na própria qualificação patrimonial. Atualmente, a União possui mais de 3 mil imóveis sem uso e desprovidos de características para atender políticas públicas ou funções administrativas. Stuchi explicou que o projeto começa como uma experiência controlada e com segurança jurídica, visando ganhar escala e replicar o modelo para outros estados no futuro.
GESTÃO DA CARTEIRA
A administração do fundo e a gestão da carteira imobiliária ficarão a cargo da Caixa, seguindo o regulamento do FII e as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O presidente da instituição, Carlos Vieira, afirmou que o modelo combina a expertise de mercado do banco com uma visão de política pública para gerar desenvolvimento e benefícios à sociedade.
O modelo de operação já foi apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em reunião entre a ministra Esther Dweck e o presidente da corte de contas, ministro Vital do Rêgo Filho. Por se tratar de uma operação puramente patrimonial, a constituição do fundo não exige dotação orçamentária, em conformidade com um acórdão do próprio TCU de 2022. Autorizado por lei desde 2015, o fundo agora será regulamentado por uma portaria da SPU, etapa que precede a assinatura do contrato com a Caixa, a aprovação do regulamento e a formação do Comitê de Investimento.
