Ação foi apresentada pelo PL, partido de Flávio Bolsonaro, alegando que a publicação extrapola os limites da crítica política e configura propaganda
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou remover uma imagem gerada por Inteligência Artificial (IA) que associava o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao banqueiro preso Daniel Vorcaro. A decisão foi publicada na sexta-feira, 19, e dava 24h para o autor da publicação remover a postagem do X sob pena de multa diária.
A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, afirma que o material “promove desinformação eleitoral mediante uso de conteúdo fabricado ou manipulado, com potencial de induzir o eleitor a erro sobre fato politicamente relevante”.
Trata-se de um “deepfake” – técnica que usa IA para criar ou alterar fotos, vídeos e áudios de forma ultrarrealista. A imagem diz o autor da postagem, é uma “foto vazada de um brunch organizado por Daniel Vorcaro”. Nela aparecem Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN) apontados como os principais articuladores da candidatura de “Flávio Rachadinha”.
Para Mendonça, o elemento central que distingue a publicação de uma crítica política foi o uso da expressão “foto vazada”. A expressão, diz o ministro, passa ao eleitorado a ideia de que a imagem seria um registro autêntico de acontecimento real.
A ação foi apresentada pelo PL, partido de Flávio Bolsonaro. A sigla alegou que a publicação extrapola os limites da crítica política e configura propaganda eleitoral negativa antecipada. Para embasar o pedido, o partido juntou laudo técnico forense digital que atribuiu à imagem probabilidade de 78% de ter sido gerada por inteligência artificial, com grau de confiança alto.
A decisão deferiu apenas parcialmente o pedido do PL. Mendonça ordenou a remoção da publicação e proibiu o representado de republicar ou impulsionar o mesmo conteúdo, ou semelhante, em qualquer rede social, sob pena de multa diária. O ministro também oficiou Instagram, Facebook e X para que cumprissem a determinação em 24h.
Ficou de fora, porém, o pedido de remoção de “todos os comentários e compartilhamentos”.
A decisão sobre a imagem de IA não foi a única tomada por Mendonça na última sexta-feira a pedido do PL em favor de Flávio Bolsonaro. No mesmo dia, o ministro também determinou a remoção de publicações nas redes sociais que associavam o pré-candidato à PEC 12/2026.
Naquele caso, os alvos foram posts atribuídos a parlamentares da oposição, como a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Em ambas as decisões, Mendonça usou o mesmo raciocínio: a Justiça Eleitoral deve interferir o mínimo possível no debate público, mas pode agir quando há indícios de divulgação de fato “sabidamente inverídico” ou descontextualizado com potencial de enganar o eleitor.
Nesta segunda-feira, 22, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro comemorou as vitórias. Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria afirmou: “jurídico do PL dá goleada em ações vitoriosas contra postagens irregulares do PT”.
