O período inicial da prisão domiciliar humanitária havia expirado na última quinta-feira (25), gerando expectativa nos bastidores jurídicos
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o vencimento do prazo inicial de 90 dias da medida humanitária e em meio à apuração de fatos recentes relacionados ao cumprimento das condições impostas pela Justiça. Além de prorrogar o regime domiciliar, o magistrado fixou um prazo de 48 horas para que o ex-presidente entregue todas as suas armas de fogo.
O período inicial da prisão domiciliar humanitária havia expirado na última quinta-feira (25), gerando expectativa nos bastidores jurídicos ao longo de toda a semana sobre o posicionamento do relator. Bolsonaro cumpre uma pena consolidada de 27 anos e 3 meses de reclusão devido à condenação, proferida pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, por tentativa de golpe de Estado após o pleito presidencial de 2022. O recolhimento domiciliar foi autorizado por Moraes em 24 de março deste ano para que o ex-presidente pudesse se tratar de um quadro de broncopneumonia, após passagens pela Superintendência da Polícia Federal e por uma sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda.
Para fundamentar a prorrogação do regime e as novas restrições, o ministro avaliou tanto o boletim clínico e o estado de saúde do ex-presidente quanto a sua conduta no período. Pesou na análise um episódio ocorrido no dia 15 de junho, quando a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu uma pistola registrada em nome de Bolsonaro. O armamento estava sob a posse de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não continha o certificado de registro correspondente no momento da abordagem policial, o que motivou a abertura de um inquérito pela Polícia Civil do Distrito Federal para apurar eventuais irregularidades.
Em esclarecimentos prestados às autoridades, Jair Bolsonaro alegou ser o legítimo proprietário do artefato e justificou que havia solicitado apenas um serviço de manutenção e conserto na arma. Ele acrescentou que mantinha o dispositivo em sua residência estritamente por razões de segurança pessoal.
Diante do incidente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se no sentido de que qualquer avaliação sobre possível falta grave no cumprimento das regras da prisão domiciliar aguarde a conclusão definitiva das investigações policiais em curso.
Por sua vez, a equipe de defesa de Bolsonaro, liderada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, reuniu-se presencialmente com o ministro Alexandre de Moraes no início da semana para reforçar os argumentos de que não houve quebra de conduta. Os defensores sustentaram que a arma de fogo possui documentação regular e que o ex-presidente não havia sido notificado previamente a respeito de qualquer suspensão ou cassação de seu registro de posse. A defesa argumentou ainda que os critérios humanitários relacionados à saúde do ex-presidente permanecem válidos e são suficientes para justificar a manutenção da permanência de Bolsonaro em sua residência em Brasília.
