Decisões do TCU em favor da cisão da Transnordestina ao longo dos anos contrastam com exigencias para retomada em Pernambuco

Uma leitura dos acórdãos e decisões do Tribunal de Contas da União desde 2022, quando, em 23 de dezembro (sem a presença de representante do governo de Pernambuco), assinaram o contrato de exclusão do trecho da Transnordestina sobre responsabilidade da TLSA, permite perceber que o ato do TCU foi decorrência de acompanhamento da obra que acolheu a proposta concessionária.

Dias antes, o TCU suspendeu a liberação de recursos para a ferrovia que ainda tinha trechos que chegariam a Suape.

Sem Pernambuco

Embora o documento tenha sido assinado apenas pelos governadores Wellington Dias (PI) e Camilo Santana (CE) e pelo ministro do Interior Waldez Góes na última semana de dezembro de 2022 – conforme se observa nos atos do TCU – houve no final do governo Bolsonaro toda uma construção junto à Corte de Contas.

Primeiro, para retirar em 29 de julho, as restrições e a nova Transnordestina receber recursos de fundos constitucionais, o TCU determinou à ANTT que pactuasse com a empresa concessionária Transnordestina Logística um novo cronograma para a realização das obras da ferrovia.

Liberado para FNDE

A seguir, em 13 de dezembro, houve outra decisão para que, após a assinatura do termo aditivo que permitia a cisão, fossem permitidos novos aportes de recursos públicos, para a consecução das obras da malha concedida à TLSA. O TCU aprovou com recomendações a cisão de trechos do Contrato de Concessão da TLSA.

Também é possível identificar que a recomendação para devolução de trechos da Ferrovia Transnordestina contou com apoio do TCU, que, no ano passado promoveu o Painel de Referência “Solução Consensual sobre Devolução de Trechos da Ferrovia Transnordestina Logística”, desta vez relacionado à devolução de 2.600 quilômetros da malha da Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL).

Devolveu tudo

O cenário era de que a infraestrutura logística, de mais de 4.000 km e que atravessa sete estados, tinha problemas graves: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Apesar de sua extensão, apenas cerca de 1.200 km estão em operação, conectando São Luís (MA), Teresina (PI) e Fortaleza (CE).

Entretanto, a separação do trecho pernambucano não significou a liberação automática de recursos, pois foi necessário ajustar a devolução dos trechos entre Salgueiro e Custódia, o que só aconteceu em 2025, quando a ferrovia voltou a receber recursos.

Sem Pernambuco

Mas o que chama a atenção na série de acórdãos que tratam da Transnordestina é o consenso das decisões do TCU a favor do trecho entre Eliseu Martins e Pecém (CE). Pernambuco simplesmente não é mencionado.

E isso tornou-se real quando o TCU passou a acompanhar o projeto de construção da ferrovia de Salgueiro a Suape, já em setembro de 2023, quando o trecho ferroviário entrou no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Foi quando foi anunciado o aporte de R$ 450 milhões para os anos subsequentes.

De olho no dinheiro

Quando, em abril de 2024, a Infra S.A. lançou o Edital RLE 7/2024, visando à contratação de empresa para elaborar projeto básico/executivo de engenharia para a implantação da EF-232 – Ferrovia Transnordestina, entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE, o TCU passou a acompanhar as decisões da Infra S.A., que adjudicou o objeto do certame em favor do Consórcio Estratégica, composto pelas empresas Estratégica Engenharia Ltda., para os projetos.

Com os dados de cronograma e tendo por base as informações constantes nos processos disponibilizados à sua equipe, o TCU passou a acompanhar o projeto de otimização dos investimentos e o incremento da eficiência logística nacional, no momento em que a Infra S.A. ainda adotava medidas para a elaboração dos projetos necessários à implantação do trecho ferroviário Salgueiro-Suape.

Pedido da CMO

Em 20 de junho de 2024, o ministro Jhonatan de Jesus determinou a auditoria, que recebeu um reforço de investigação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, do Congresso Nacional, que pediu ao TCU um conjunto de informações bem específicas. O ministro Vital do Rêgo determinou à área de investigação que providencie, caso necessário, a autuação do processo.

O conjunto de atos registrados no TCU também mostra a total ausência de questionamento de Pernambuco contra a decisão de cisão da parte relacionada ao trecho Salgueiro-Suape. O próprio Ministério dos Transportes não se posicionou contra a cisão, tendo se limitado a cumprir a decisão de processar o levantamento dos dados para acordo de devolução.

MT não questionou

E também não há manifestação do Estado nos processos no TCU, talvez porque o Ministério do Transporte apostou na proposta da governadora Raquel Lyra de retomar a obra em território de Pernambuco. Enquanto isso, o TCU concluía sua auditoria.

Por isso, é difícil acreditar que sem muita articulação política a promessa do presidente Lula feita a Raquel Lyra de retomar a obra em Pernambuco seja exequível.

Lula no Ceará

Lula já foi seis vezes ao Ceará visitar a obra da Transnordestina no seu atual governo. E sancionou a lei articulada no Congresso para ampliar o pagamento de R$ 3 bilhões do FDNE para a obra. Até agora a Sudene já liberou R$ 8 bilhões.

Na verdade, existem no TCU ao menos oito acórdãos que tratam da Transnordestina e eles aprovam as ações em favor da concessionária que conseguiu, com apoio da corte, fazer o processo de devolução das áreas que não vai utilizar de forma amigável.

Atitude que contratar com a dureza do relatório do ministro Jonatan de Jesus que exige um pacote de providências que se processadas com determinação pela Infra e Ministério dos Transporte não estarão prontas antes de 2027.

Impacto do tarifaço

No estudo do Banco Daycoval sobre o impacto do tarifaço no PIB, estimamos perda de receita de exportação de US$ 0,7 bilhão, um choque de apenas -0,03 ponto percentual do PIB. ?A lista de isenções foi ampliada e preserva os principais itens da pauta exportadora: petróleo, aeronaves, café, carnes, suco de laranja, celulose, ferro-gusa e minérios ficam de fora, além dos produtos já isentos (aço, alumínio, cobre e veículos).

Com isso, apenas US$ 10,5 bilhões (28%) dos US$ 37,7 bilhões exportados aos EUA em 2025 são atingidos pela nova tarifa. ?A base tarifária concentra-se em bens intermediários e de capital: máquinas e equipamentos, madeira e móveis, materiais elétricos, pneus e autopeças, justamente categorias com baixa elasticidade-preço, o que amortece a queda do volume exportado.

Cartão de crédito

O avanço do endividamento bancário e do consumo consolidou o cartão de crédito, os empréstimos financeiros e o crediário como os principais fatores de restrição ao crédito no Brasil. De acordo com uma pesquisa realizada pela CNDL, SPC Brasil e Offerwise Pesquisas, o país passa por um colapso bancário, com crescimento explosivo da negativação em linhas de crédito rotativo e parcelado.

O cartão de crédito lidera o ranking dos negativados com 42% das pendências, um aumento alarmante de 18 pontos percentuais frente a 2025. O levantamento também mapeou quais são os compromissos financeiros em atraso, mas que não levaram ainda o consumidor à inadimplência: a telefonia lidera o ranking de contas em atraso (13%), empréstimos bancários (12%), cartões, água/luz e IPTU (11% cada) completam o topo das pendências, seguidos por crediários e IPVA (10%).

Crescimento PanCristal

O período junino de 2026 terminou com balanço positivo para a PanCristal, indústria pernambucana de pães, congelados e pré-assados sediada em Surubim. Para atender à alta demanda por seus carros-chefes da temporada, bolo de milho e pamonha, a empresa investiu cerca de R$4 milhões em novos equipamentos, ampliando sua capacidade produtiva.

Na área comercial e em campanhas publicitárias, os aportes ultrapassam R$ 300 mil. O resultado foi um crescimento de 300% nas vendas dos produtos típicos em comparação aos períodos regulares, consolidando um dos melhores desempenhos da empresa durante os festejos juninos e reforçando a força da PanCristal no mercado local.

Clube do Bilhão

O pernambucano Pedro Pessoa é o primeiro assessor de investimentos do Nordeste a integrar oficialmente o Clube do Bilhão da XP, grupo seleto que reúne apenas 17 profissionais no país responsáveis por carteiras superiores a R$ 1 bilhão.

A conquista ocorre em um momento de expansão do mercado brasileiro de gestão patrimonial, no qual o Nordeste acompanha o ritmo do país. Na região, o volume de investimentos de pessoas físicas alcançou R$ 790,3 bilhões em 2025, alta de 15,6% em relação ao ano anterior.

Com sede no Recife (PE) e filiais em Fortaleza (CE), Maceió (AL) e Caruaru (PE), a empresa atingiu R$ 4 bilhões sob custódia em seis anos. Pedro avalia que esse momento do setor na região, no qual a ascensão da Pequod se insere, reflete uma transformação do perfil do investidor nordestino.

Marco da Moda

Até o dia 22, marcas de moda autoral de Pernambuco têm uma oportunidade para acelerar seus negócios e conquistar maturidade de mercado. Estão abertas as inscrições para o Circuito Moda Pernambuco (CMP). O programa de qualificação e inovação é uma iniciativa do (Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil e de Confecções em Pernambuco), dentro do Marco Pernambucano da Moda e apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.

O CMP vai selecionar empresas de moda autoral com atuação na Região Metropolitana do Recife e no Agreste do estado. Com duração de seis meses, a imersão terá sua aula inaugural no dia 7 de agosto e ocorrerá de forma simultânea no Marco Pernambucano da Moda, em Olinda, e na unidade do NTCPE, em Caruaru. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site

Reforma em debate

A Matriz Contábil realiza, nesta terça-feira (21), no Hotel Luzeiros Recife, o evento gratuito “Reforma Tributária 2026 – Impactos Estratégicos, Fiscais, Jurídicos e Financeiros para Empresas”. O encontro reunirá especialistas e ex-integrantes da Receita Federal para discutir os principais efeitos da reforma tributária na gestão das empresas, incluindo mudanças fiscais, jurídicas e financeiras. A programação ocorre das 14h às 17h30 e contará com palestras, painel de debates e espaço para networking.