Exigência de CNPJ e nota fiscal para nanoempreendedor virar preocupação do governo que teme uso político na campanha

Acredite: O nanoempreendedor é aquela pessoa física que realiza atividades econômicas de forma autônoma e possui uma receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil (metade do limite dos MEIs, os microempreendedores individuais) e está no radar do governo Lula, pelo que as exigências definidas pela reforma tributária podem gerar ruídos na campanha de reeleição do presidente Lula.

É isso mesmo. O argumento dos auxiliares do presidente é que, se algum candidato assumir a bandeira da extinção do registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que pode aumentar a informalidade, além de queixas contra o governo.

Novo é contra

E ao menos um partido, o Novo, já se antecipou. Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 851/2026) de autoria da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) propõe neutralizar regras recentes que passam a exigir inscrição no (CNPJ) e a obrigatoriedade da emissão regular de notas fiscais para quem está enquadrado na categoria de nanoempreendedor.

A proposta prevista na Reforma Tributária será normatizada pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que passará a vigorar com as obrigações de CNPJ e emissão de notas fiscais a partir de janeiro de 2027.

Vinte milhões

O Brasil já reúne cerca de 19 milhões de nanoempreendedores, o equivalente a 18% da população economicamente ativa que o IBGE classifica como informais. A categoria representa um universo de empreendedores de pequena escala que, em muitos casos, utilizam essa atividade apenas para complementar a renda familiar.

O estudo “Nanoempreendedores no Brasil – Dimensionamento e Perfil Socioeconômico”, conduzido pelo professor Fernando Blumenschein, a pedido da Natura e da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), apurou que 15,5 milhões de nanoempreendedores (71,9%) atuam atualmente sem CNPJ.

Diferente do MEI

O levantamento mostra ainda que a renda média mensal destes informais é de R$ 1.480 e 81,5% vivem com renda de até dois salários mínimos. E identificou que o nanoempreendedor possui características socioeconômicas bastante distintas das observadas entre os MEIs e que isso precisa ser considerado na regulamentação da Reforma Tributária para que a nova categoria cumpra seu propósito original de promover inclusão social e produtiva para milhões de brasileiros.

A regulamentação da reforma tributária, sancionada em janeiro deste ano, criou a figura do nanoempreendedor formada por pessoas físicas que atuam em pequena escala, com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil — metade do teto do Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil por ano. Mas isso não foi bem explicado.

Medo de resistência

O temor do governo é que essas pessoas não vão pagar nem a CBS, o tributo federal que substituirá PIS/Pasep e Cofins, nem o IBS, que será compartilhado entre estados e municípios e substituirá o ICMS e o ISS, passem a resistir à ideia de ter um CNPJ.

O problema é que, mesmo com o objetivo de simplificar a formalização para quem fatura até 50% do limite do MEI, reduzindo a burocracia e incentivando a regularização de atividades informais de baixa renda, a exigência de CNPJ e nota fiscal eletrônica a partir de 2027 não estava prevista na concepção original da categoria votada no Congresso, justamente o motivo que agora é alvo de contestação.

Lula se antecipando

Com um universo de mais de 15 milhões de elegíveis à condição de nanoempreendedor, o governo Lula quer se antecipar. Afinal, são considerados nanoempreendedores trabalhadores informais, como diaristas, vendedores, ambulantes, jardineiros, cozinheiros, artesãos, costureiras, revendedoras de cosméticos e profissionais autônomos em setores informais, como mototaxistas e entregadores de comida via plataformas.

E até mesmo motoristas de aplicativo e entregadores que declarem um faturamento de até R$ 162 mil podem ser nanoempreendedores, uma vez que a Receita somente irá considerar 25% deste montante, o que explica a preocupação do presidente Lula de não arranjar mais um foco de contestação na campanha de reeleição.

Vendas de cimento

A indústria brasileira de cimento registrou um aumento de 2,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior e comercializou 6,2 milhões de toneladas em julho, segundo o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC). No acumulado do ano, as vendas alcançaram 39 milhões de toneladas, variação de 2,3% na comparação anual.

O despacho por dia útil, que somou 249,3 mil toneladas, apresentou aumento de 2,4% em relação a julho do ano passado e redução de 1,7% em relação a junho. As regiões Norte (+5,1%) e Nordeste (+7,9%) tiveram o crescimento mais expressivo do setor.

Mais endividamento

O percentual de famílias brasileiras com dívidas a vencer voltou a crescer e alcançou 82% em julho de 2026. O resultado representa um avanço de 0,4 ponto percentual frente a junho (81,6%) e de 3,5 pontos percentuais na comparação com julho de 2025 (78,5%), estabelecendo o sexto registro seguido de máxima na série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, apurada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e divulgada nesta quinta-feira (6).

Refit cancelada

Agora é oficial. A ANP decidiu nesta sexta-feira (7) revogar a autorização da Refinaria de Manguinhos – Refit, devido à empresa ter tido seu CNPJ suspenso pela Receita Federal. O Grupo Manguinhos, controlador da refinaria Refit, acumula uma dívida tributária estimada em R$25,7 bilhões com o Estado do Rio de Janeiro, podendo chegar a R$52 bilhões em débitos federais e estaduais, segundo órgãos de fiscalização.

Fraude no cadastro

As tentativas de fraude de identidade em jornadas de cadastro aceleraram em maio e chegaram a 476.060 ocorrências, segundo o Mapa da Fraude da Serasa Experian, numa alta de 31,24% em relação a 2025, quando foram registradas 362 mil tentativas, e avanço de 4,62% frente a abril de 2026 (455.034 casos).

Juntos, “Bancos e Cartões”, “Financeiras” e “Meios de Pagamento” somaram 293.426 ocorrências em maio de 2026, o equivalente a 61,64% de todos os registros do mês.

Projeto Nexus – IA

A Cambridge Family Enterprise Group Brasil (CFEG Brasil) lançou nesta sexta-feira (7), em São Paulo, o Projeto Nexus – IA na CFEG. A iniciativa marca a estruturação interna da organização para adotar a Inteligência Artificial sob um enquadramento corporativo, desenvolvendo soluções e metodologias voltadas à eficiência, à governança e ao aprimoramento dos serviços prestados às famílias empresárias. Antônio Jorge Araújo, consultor sênior e sócio da CFEG Recife, vai liderar o projeto.

Multimodal 2027

A próxima edição da Multimodal Nordeste será nos dias 3 a 5 de agosto de 2027, no Recife Expo Center. A feira de 2026, com 140 estandes e 180 marcas expositoras, reforçou o protagonismo do evento no mercado de logística e transporte.

Carga de frutas

A LATAM Cargo transportou 18,6 mil toneladas de frutas do Brasil no primeiro semestre de 2026, um crescimento de 42,3% em relação ao mesmo período de 2025, quando movimentou 13 mil toneladas. A LATAM Cargo lidera esse mercado com 37% de participação (market share).

No período, Lisboa, Londres e Madri foram os principais destinos das frutas exportadas por volume transportado. Entre os aeroportos de embarque, São Paulo/Guarulhos concentram 80% do total exportado, seguidos por Fortaleza (11%) e por Recife e Viracopos (Campinas), que juntos responderam por 9% das cargas embarcadas.

O mamão foi o principal responsável pelo crescimento registrado no semestre. Manga e limão também figuraram entre as frutas mais transportadas, enquanto o abacate esteve entre os principais produtos exportados.