A Câmara de Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), a Medida Provisório (MP) que põe fim na taxa de 20% sobre compras internacionais que superam 50 dólares (cerca de R$255). A tarifa, popularmente conhecida como “Taxa das blusinhas”, era uma das prioridades do governo Lula (PT), para zerar impostos sobre a compra de produtos em sites estrangeiros, especialmente da China.
A aprovação ocorrida nesta data é do texto base da proposta e, antes de seguir para o Senado, os deputados irão votar os destaques da MP, o que pode alterar os efeitos do projeto. A votação ocorreu com urgência, visto que a proposta iria perder sua validade na próxima terça-feira, 8 de setembro.
A MP já havia sido aprovada nas comissões internas da Câmara após um acordo firmado com a relatora, deputada Leila Barros (PDT-DF). Ela havia encontrado resistência à proposta, especialmente devido ao setor produtivo brasileiro, que alega que os produtos importados acarretam em prejuízos para o comércio brasileiro e desequilibra a concorrência.
Entre as primeiras mudanças acordadas está uma avaliação periódica dos impactos dessas MP no setor produtivo do Brasil. Segundo o texto aprovado, a primeira análise deve ocorrer após três meses da sanção da MP e, posteriormente, as avaliações devem ser semestrais. Também será desenvolvido um estudo anual sobre esses impactos
