A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi adiada nesta segunda-feira (25). O adiamento ocorreu após o deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) fazer um pedido de vista na comissão especial da Câmara dos Deputados.
A previsão é que a análise do texto deva ser retomada na próxima quarta-feira (27).
O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou um parecer de 76 páginas após quase três horas e meia de leitura. O documento propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em um período de transição de até 14 meses. Essa implementação será feita de forma gradual, garantindo que não haja redução salarial para os trabalhadores.
Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida em duas horas, assegurando o direito à escala 5×2. “A jornada é o total que você pode trabalhar em uma semana. Escala é como você arruma esse tempo”, explicou Prates a jornalistas.
Decorridos 12 meses da primeira etapa de redução, deverá ser efetivamente implementada a jornada máxima de 40 horas semanais. O presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), confirmou que o pedido de vista coletiva é regimental e aceitou a solicitação da oposição, travando a tramitação no dia.
Tramitação no Congresso
Apesar do atraso na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar o texto ao plenário ainda nesta quinta-feira (28), emendando a comissão e o plenário na mesma semana. Antes disso, Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fechar acordos práticos sobre o período de transição.
Vale ressaltar que os trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil) ficarão de fora das novas regras. O objetivo do texto, para estes casos, é combater a “pejotização”, flexibilizando a jornada e tornando o regime CLT mais atraente para as empresas que lidam com profissionais de alta renda.
Situações específicas envolvendo os microempreendedores individuais (MEIs) e os servidores públicos serão tratados de forma separada. As regras focarão na atualização de limite de faturamento e nuances infraconstitucionais via projetos de lei.
