Estudo aponta que contribuições podem dobrar subsídios municipais, reduzir tarifas pela metade e beneficiar a maioria dos trabalhadores e passageiros
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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) validou que o financiamento do transporte público coletivo no Brasil por meio de uma Contribuição Social para o Transporte Público Urbano (CTPU) não é apenas possível, mas altamente promissor. Uma nota técnica concluiu que essa nova fonte extra-tarifária, que incidiria sobre a folha de pagamento de pessoal, pode ser um instrumento central para romper o ciclo vicioso de queda de demanda e aumento de custos que sufoca os sistemas de transporte coletivo nas cidades brasileiras.
Os resultados apontados pelos pesquisadores mostram que alíquotas extremamente baixas, entre 0,5% e 1%, seriam suficientes para dobrar o nível atual de subsídios governamentais aos sistemas de ônibus em quase todas as 12 capitais analisadas. Para reduzir o valor das passagens em 50%, seriam necessárias alíquotas moderadas, situadas entre 1,7% e 2,6% da folha salarial bruta. A CTPU seria uma contribuição universal sobre a folha em substituição ao vale-transporte.
Em um cenário de Tarifa Zero, a contribuição necessária variaria entre 2,4% e 8,5%, dependendo da cidade e da pressão de demanda. Em resumo, o IPEA afirma que a CTPU criaria uma reserva financeira capaz de garantir tarifas menores e financiar a expansão da rede sem sobrecarregar os orçamentos municipais já restritos. A análise integra uma série de pesquisas sobre financiamento, regulação e subsídios ao transporte público urbano
“A contribuição apresenta capacidade de arrecadar volumes relevantes, mas seus resultados concretos dependem das escolhas de implementação e do arranjo institucional adotado. A CTPU reconfigura a lógica de financiamento ao redistribuir os custos do sistema para além dos usuários diretos, ampliando o alcance dos subsídios e beneficiando grupos que hoje não são atendidos pelo vale-transporte”, alerta e explica o pesquisador Rafael H. M. Pereira.
CUSTO BAIXO PARA BENEFÍCIOS GIGANTES: REDUÇÃO DA TARIFA PODERIA SER DE 50%
A nota técnica aponta que o potencial de arrecadação da CTPU é comparável — e muitas vezes superior — ao de experiências internacionais consolidadas, como o Versement Mobilité francês, que cobre cerca de 43% dos custos operacionais na região metropolitana de Paris, na França. No Brasil, uma alíquota de 2% permitiria cobrir mais de 50% dos custos totais dos sistemas de ônibus na maioria das grandes cidades.
Entre os exemplos citados, o caso específico de Campo Grande (MS), onde esse percentual poderia ultrapassar 100% do custo operacional atual. “O estudo ressalta que esse volume expressivo de recursos permite que o financiamento do transporte deixe de ser uma carga suportada apenas pelos usuários para se tornar uma responsabilidade coletiva e solidária. Com isso, o governo federal, estados e municípios poderiam atuar de forma coordenada para garantir a continuidade dos serviços e a melhoria da qualidade do atendimento à população”, defendem os pesquisadores do IPEA.
IMPACTOS NO ORÇAMENTO DAS FAMÍLIAS E EMPRESAS E INCLUSÃO SOCIAL
Arte produzida por IA com informações apuradas pela reportagem – Arte
Do ponto de vista da distribuição dos benefícios, a implementação da CTPU afetaria positivamente a maior parte da população urbana. Estima-se que 70% dos trabalhadores formais que hoje recebem vale-transporte (VT) seriam beneficiados com uma redução de 50% nas tarifas viabilizada pela contribuição social. Para esse grupo, composto majoritariamente por pessoas de baixa e média renda, o gasto mensal médio com deslocamentos casa-trabalho cairia de R$ 79 para R$ 48.
Além disso, a medida alcançaria um universo muito mais amplo do que o contemplado pelo atual vale-transporte: trabalhadores informais, autônomos, estudantes e desempregados, que representam cerca de 60% da demanda total, também usufruiriam da redução tarifária em todas as suas viagens. E mais: no cenário de Tarifa Zero, o estudo aponta que os ganhos sociais seriam distribuídos por toda a pirâmide de renda, promovendo a inclusão social.
Ao mesmo tempo, para os empregadores e o setor produtivo de forma geral, o impacto financeiro da CTPU é considerado moderado, especialmente se a contribuição substituir o atual modelo de vale-transporte. Nas simulações de desconto de 50%, os custos adicionais para as empresas seriam, em média, inferiores a R$ 65 por mês por funcionário, o que equivale a cerca de 2,09% da folha bruta de pagamentos.
Além disso, empresas que pagam salários menores teriam um ônus proporcionalmente menor em comparação às que possuem remunerações mais elevadas. “Embora o custo do trabalho formal possa ter um leve acréscimo, o estudo sugere que parte das empresas que hoje já pagam o VT poderia até observar uma redução em seus gastos totais com transporte de funcionários”, destacam os pesquisadores.
CONTRIBUIÇÃO PARA AJUDAR CRISE HISTÓRICA DO TRANSPORTE PÚBLICO
As propostas de fontes extratarifárias – ou seja, que vão além da tarifa paga pelo passageiro – têm sido discutidas como alternativas para diversificar o financiamento e reduzir a dependência das tarifas pagas pelos usuários.
É uma forma de combater a crise financeira histórica do setor de transporte público coletivo e urbano do Brasil. Entre 2014 e 2019, a demanda por ônibus nas capitais brasileiras caiu cerca de 25%, sem redução proporcional da oferta de frota.
Nota Técnica IPEA Financiamento Social Transporte Público by Roberta Soares
A pandemia de covid-19 aprofundou esse quadro, com efeitos ainda persistentes. Além disso, o modelo atual, centrado no vale-transporte, apresenta limitações importantes: não amplia o financiamento do sistema e atende apenas trabalhadores formais, deixando de fora uma parcela significativa da população.
Apesar da validação técnica da CTPU, entretanto, o IPEA alerta que a implementação enfrenta desafios institucionais e regulatórios significativos. Seria necessária uma Emenda Constitucional (PEC) para criar a contribuição social, além de uma regulamentação nacional que garanta transparência e impeça a competição fiscal entre municípios.
Outro ponto crítico é a alta informalidade do mercado de trabalho brasileiro (51%), que limita a base de arrecadação e pode incentivar a “pejotização” em faixas de renda mais altas caso as alíquotas sejam elevadas. “Portanto, o sucesso da medida depende não apenas da arrecadação, mas da revisão dos contratos de concessão para garantir que os novos recursos sejam revertidos em eficiência, transparência e, sobretudo, em um serviço de transporte público de melhor qualidade para o cidadão”, finalizam os pesquisadores.
