A investigação do MPPE anulada pelo magistrado apontava fraudes em licitações da Prefeitura para beneficiar empresas de engenharia
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última sexta-feira (14), que a Justiça de Pernambuco apure a suposta violação disciplinar do juiz Rildo Vieira da Silva, da Vara Regional de Crimes Contra o Patrimônio Público do Recife, suspeito de arquivar uma investigação contra a Prefeitura do Recife poucas horas após assumir o processo e de ter o filho nomeado no município um mês depois.
Procurada, a Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco informou que a “Corregedoria Geral (CGJ-PE), até a tarde desta quarta-feira (19), não foi notificada oficialmente da decisão proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Tão logo seja intimada, a CGJ-PE adotará as medidas cabíveis para a devida apuração dos fatos”, disse em nota.
O CNJ foi acionado pelo candidato a deputado estadual em Pernambuco Manoel Medeiros (Novo). Conforme a representação, no final de 2025, o juiz Rildo Vieira levou poucas horas para arquivar uma investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre uma contratação de R$ 200 milhões pela Prefeitura do Recife, no âmbito da operação ‘Barriga de Aluguel’.
A investigação apontava fraudes em licitações da Prefeitura para beneficiar empresas de engenharia. Segundo o MPPE, um grupo de empresários adotava a “barriga de aluguel”, uma “estratégia criminosa que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público”.
Ainda de acordo com o processo levado ao CNJ, o magistrado tinha um conflito de interesses no caso porque seu filho, Lucas Vieira, foi nomeado para o cargo de procurador-geral do Recife cerca de um mês após de o juiz anular a investigação contra a Prefeitura.
A nomeação foi cancelada pelo então prefeito do Recife, João Campos (PSB), depois que veio a público que Lucas Vieira apresentou o laudo de pessoa com deficiência apenas três anos após o concurso, o que o fez passar da 63ª para a 1ª posição.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que deixou o cargo na última terça-feira (18) e assumiu nesta quarta-feira (19) a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltou que o juiz não rebateu diversas acusações da representação feita por Manoel Medeiros.
“O magistrado absteve-se de refutar a tese de que haveria descumprido expressamente o Código de Ética da Magistratura ao frustrar pretensa transparência e celeridade processual”, escreveu o corregedor, que mandou o caso à Justiça estadual na última semana.
Por fim, o CNJ informou que a Corregedoria Nacional de Justiça irá monitorar, de forma remota, o andamento de todas as apurações disciplinares instauradas em face do magistrado. “Determino que a Secretaria Processual do CNJ encaminhe estes autos via PjeCOR à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para que promova a apuração dos fatos, comunicando o seu resultado após o encerramento do procedimento”.
